O processo teve início entre fevereiro e março de 2020, altura em que alegadamente as chefias militares contactaram com o ministro da Defesa, que entendeu que não devia ser feita a comunicação ao Presidente da República e ao primeiro-ministro pelo facto de a situação estar em investigação judicial e segredo de justiça.
“O senhor ministro, apesar de não ser jurista e não ter ouvido opiniões dos juristas, teve, a meu ver, a interpretação jurídica correta”, revelou Marcelo Rebelo de Sousa, à saída da reunião no Infarmed.
"Pelos vistos, o erro é meu, porque eu entendi que o senhor ministro tinha formulado essa opinião jurídica na base de outras opiniões jurídicas. Não, formulou por ele", concluiu Marcelo Rebelo de Sousa, comentando: "Já tínhamos um caso, o senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva], que não é jurista, mas pensa como jurista, temos dois casos de quem não é jurista e pensa como jurista".
Segundo o Presidente da República, a comunicação às Nações Unidas foi feita de imediato devido ao memorando que existe para integração de tropas portuguesas nas forças. Esclareceu ainda que nesse momento, a comunicação às autoridades judiciais tinha sido já feita, bem como iniciada a investigação judicial sob denúncias aparentemente feitas no final de 2019.
O ministro da Defesa entendeu, segundo Marcelo, que não havia razão para comunicar a situação ao Presidente da República e ao primeiro-ministro por três razões: "na altura soube-se de dois casos isolados e [era] matéria meramente especulativa antes da investigação judicial"; "em homenagem ao princípio de separação de poderes, estava já em curso uma investigação social"; e, por fim elencou, "estava em segredo de justiça".
O Presidente da República obteve estas informações numa conversa telefónica com o ministro da Defesa, quando se encontrava em Cabo Verde, no início de 2020.
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