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Há pessoas a viver em "condições sub-humanas" no Bairro do Leal no Porto

Os vereadores do PS na Câmara do Porto denunciaram hoje que há pessoas a viver em "condições sub-humanas" nas casas do Bairro do Leal, cuja indefinição quanto ao projeto de reabilitação se arrasta desde outubro de 2019.

Há pessoas a viver em "condições sub-humanas" no Bairro do Leal no Porto
Notícias ao Minuto

22:53 - 25/10/21 por Lusa

País PS

Localizado na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, o Bairro do Leal é um dos projetos dados como contrapartida pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (Invesurb), pelos terrenos do antigo bairro do Aleixo.

Só após a entrega de todas as habitações socais (154) constantes do contrato, a entidade gestora, a FundBox, avançar com a reurbanização do Aleixo.

Numa intervenção no período antes da ordem do dia, na primeira reunião do executivo que saiu das eleições autárquicas de 26 de setembro, o socialista Tiago Barbosa Ribeiro salientou que, independentemente da ilegalidade que a ocupação destas casas pressupõe, estas pessoas - três a quatro - "estão a viver em condições sub-humanas", tendo pelo menos duas procurado ajuda junto da Domus Social.

Inquirindo sobre o conhecimento do município sobre esta situação, o socialista pediu esclarecimentos sobre a identificação e acompanhamento destas pessoas e sobre o "estado da arte" em relação aos projetos do Invesurb.

Em resposta, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, ter conhecimento da ocupação daquelas casas, a que se referiu como "ruínas".

Salientando que ainda faz parte do Invesurb, o autarca esclareceu apenas que o executivo considerou que o projeto que existia para o local não era "adequado".

No Relatório de Gestão Exercício de 2020 da FundBox, conhecido em junho, a entidade gestora do Fundo do Aleixo afirmava que o exercício daquele ano tinha sido fortemente influenciado pela indefinição da Câmara do Porto quanto à execução das habitações nas Eirinhas e no Bairro do Leal, dadas como contrapartida pelos terrenos do antigo bairro.

O documento, disponibilizado no 'site' da Comissão do Mercado de Valores (CMVM) e consultado à data pela Lusa, revelava que em 2020 o Invesurb "deu continuidade aos trabalhos da construção das habitações sociais da Travessa de Salgueiros (29 fogos)", tendo procurado obter "clarificação da intervenção a realizar na Rua das Eirinhas com vista à consignação e adjudicação da respetiva empreitada".

O Fundo procurou ainda obter, junto do município, "a definição da intervenção no Bairro do Leal tendo em vista a conclusão do respetivo processo de licenciamento e a elaboração dos projetos necessários à realização da empreitada", não tendo ainda, à data daquele relatório -- 01 de março de 2021 - obtido essas informações.

Na reunião extraordinária de 30 de outubro de 2019, a Câmara do Porto aprovou, com o voto contra da CDU, uma proposta de alteração ao contrato com o Fundo do Aleixo que vai permitir a construção de mais 12 fogos, num total de 48, na zona das Eirinhas.  Em contrapartida, o município reduz na mesma proporção a construção no terreno do "Bairro do Leal".

Na reunião do executivo desta manhã, o socialista Tiago Barbosa Ribeiro questionou ainda a maioria municipal sobre o processo de criação da Sala de Consumo Vigiado do Concelho, cuja abertura chegou a estar anunciada para setembro.

Em resposta, a vereadora Catarina Araújo, indicou que já foram feitas consultas aos parceiros, estando em fase de concurso.

Há cerca de duas semanas, em resposta à Lusa, a autarquia tinha já esclarecido que as candidaturas para entidade gestora encontravam-se em análise pelo Júri designado, sendo que após decisão do Júri o processo terá ainda que ser submetido para aprovação pelo novo Executivo, bem como a celebração do contrato de financiamento com a entidade selecionada.

Será esta entidade que "definirá o prazo máximo para o início de funcionamento após a assinatura do respetivo contrato", acrescentava à data o município.

Em setembro, durante o período de campanha oficial para as eleições autárquicas, o candidato do PS à Câmara do Porto Tiago Barbosa Ribeiro tinha já criticado a maioria municipal liderada pelo independente Rui Moreira, defendendo que a criação da sala de consumo vigiado, não foi uma decisão tardia, mas uma decisão "eleitoralista".

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