Há pessoas a viver em "condições sub-humanas" no Bairro do Leal no Porto
Os vereadores do PS na Câmara do Porto denunciaram hoje que há pessoas a viver em "condições sub-humanas" nas casas do Bairro do Leal, cuja indefinição quanto ao projeto de reabilitação se arrasta desde outubro de 2019.
País PS
Localizado na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, o Bairro do Leal é um dos projetos dados como contrapartida pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (Invesurb), pelos terrenos do antigo bairro do Aleixo.
Só após a entrega de todas as habitações socais (154) constantes do contrato, a entidade gestora, a FundBox, avançar com a reurbanização do Aleixo.
Numa intervenção no período antes da ordem do dia, na primeira reunião do executivo que saiu das eleições autárquicas de 26 de setembro, o socialista Tiago Barbosa Ribeiro salientou que, independentemente da ilegalidade que a ocupação destas casas pressupõe, estas pessoas - três a quatro - "estão a viver em condições sub-humanas", tendo pelo menos duas procurado ajuda junto da Domus Social.
Inquirindo sobre o conhecimento do município sobre esta situação, o socialista pediu esclarecimentos sobre a identificação e acompanhamento destas pessoas e sobre o "estado da arte" em relação aos projetos do Invesurb.
Em resposta, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, ter conhecimento da ocupação daquelas casas, a que se referiu como "ruínas".
Salientando que ainda faz parte do Invesurb, o autarca esclareceu apenas que o executivo considerou que o projeto que existia para o local não era "adequado".
No Relatório de Gestão Exercício de 2020 da FundBox, conhecido em junho, a entidade gestora do Fundo do Aleixo afirmava que o exercício daquele ano tinha sido fortemente influenciado pela indefinição da Câmara do Porto quanto à execução das habitações nas Eirinhas e no Bairro do Leal, dadas como contrapartida pelos terrenos do antigo bairro.
O documento, disponibilizado no 'site' da Comissão do Mercado de Valores (CMVM) e consultado à data pela Lusa, revelava que em 2020 o Invesurb "deu continuidade aos trabalhos da construção das habitações sociais da Travessa de Salgueiros (29 fogos)", tendo procurado obter "clarificação da intervenção a realizar na Rua das Eirinhas com vista à consignação e adjudicação da respetiva empreitada".
O Fundo procurou ainda obter, junto do município, "a definição da intervenção no Bairro do Leal tendo em vista a conclusão do respetivo processo de licenciamento e a elaboração dos projetos necessários à realização da empreitada", não tendo ainda, à data daquele relatório -- 01 de março de 2021 - obtido essas informações.
Na reunião extraordinária de 30 de outubro de 2019, a Câmara do Porto aprovou, com o voto contra da CDU, uma proposta de alteração ao contrato com o Fundo do Aleixo que vai permitir a construção de mais 12 fogos, num total de 48, na zona das Eirinhas. Em contrapartida, o município reduz na mesma proporção a construção no terreno do "Bairro do Leal".
Na reunião do executivo desta manhã, o socialista Tiago Barbosa Ribeiro questionou ainda a maioria municipal sobre o processo de criação da Sala de Consumo Vigiado do Concelho, cuja abertura chegou a estar anunciada para setembro.
Em resposta, a vereadora Catarina Araújo, indicou que já foram feitas consultas aos parceiros, estando em fase de concurso.
Há cerca de duas semanas, em resposta à Lusa, a autarquia tinha já esclarecido que as candidaturas para entidade gestora encontravam-se em análise pelo Júri designado, sendo que após decisão do Júri o processo terá ainda que ser submetido para aprovação pelo novo Executivo, bem como a celebração do contrato de financiamento com a entidade selecionada.
Será esta entidade que "definirá o prazo máximo para o início de funcionamento após a assinatura do respetivo contrato", acrescentava à data o município.
Em setembro, durante o período de campanha oficial para as eleições autárquicas, o candidato do PS à Câmara do Porto Tiago Barbosa Ribeiro tinha já criticado a maioria municipal liderada pelo independente Rui Moreira, defendendo que a criação da sala de consumo vigiado, não foi uma decisão tardia, mas uma decisão "eleitoralista".
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