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Comunicação de planos para igualdade de género adiada dois meses

O Governo adiou dois meses os prazos para comunicar planos para a igualdade anuais, que terminou quarta-feira, e publicar recomendações aos planos para a igualdade, previsto terminar em 20 de dezembro, segundo despacho normativo publicado.

Comunicação de planos para igualdade de género adiada dois meses
Notícias ao Minuto

15:56 - 16/09/21 por Lusa

País Igualdade de género

Em despacho publicado em meados de 2019, o executivo definiu os procedimentos para realizar as comunicações a que estão obrigadas as entidades do setor público empresarial e as empresas cotadas em bolsa, e um guião para a elaboração dos planos para a igualdade anuais, estabelecendo que os planos para a igualdade relativos a cada ano seriam comunicados anualmente até 15 de setembro do ano anterior a que dizem respeito, prazo que adia para 15 de novembro no despacho normativo.

Quanto às recomendações aos planos para a igualdade, sempre que são aprovadas, devem ser publicadas até 20 de dezembro de cada ano, segundo o despacho de 2019, prazo agora prorrogado "até ao dia 20 de fevereiro de 2022".

No preâmbulo do despacho publicado na quarta-feira, que produz efeitos à semana passada (10 de setembro), o executivo diz que continua a "revelar-se necessário", no contexto de exceção da pandemia, a tomada de medidas excecionais e temporárias que "mitiguem os impactos e evitem situações de incumprimento daí decorrentes, designadamente no que se refere à obrigação de entrega de planos para a igualdade pelas entidades do setor empresarial do Estado, pelas entidades do setor empresarial local e pelas empresas cotadas".

A Organização Mundial de Saúde declarou, em março de 2020, a situação de pandemia causada pela covid-19, doença respiratória provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado em finais de 2019 em Wuhan, na China.

A covid-19 provocou pelo menos 4,6 milhões de mortes em todo o mundo, das mais de 226,31 milhões infeções registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência de notícias France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 17.888 pessoas e foram registados 1.059.409 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

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