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Grande Loja Simbólica. "Não existe obrigatoriedade de revelar pertença"

Obediência Maçónica reage à promulgação do diploma que obriga os deputados a declararem pertença: "Este tipo de iniciativas legislativas têm como finalidade atingir a Maçonaria Portuguesa", aponta.

Grande Loja Simbólica. "Não existe obrigatoriedade de revelar pertença"
Notícias ao Minuto

09:45 - 13/08/21 por Notícias ao Minuto

País Maçonaria

A Grande Loja Maçónica de Portugal (GLSP) emitiu, esta sexta-feira, um comunicado, onde reage à promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa do decreto da Assembleia da República que altera as "obrigações declarativas sobre os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos". 

Com esta alteração do Estatuto dos Deputados, recorde-se, estes são obrigados a declarar a "filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa", como sejam a maçonaria, associações ou clubes, "exercidas nos últimos três anos ou a exercer cumulativamente com o mandato". 

Depois de analisado o documento, a Grande Loja Simbólica de Portugal entende, na nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso, que "não existe a obrigatoriedade de os maçons titulares de cargos políticos e altos cargos públicos terem que revelar da sua pertença à maçonaria".

"Para nós, a declaração é uma questão de liberdade de consciência, além do mais porque da obrigatoriedade são excluídos os dados que possam revelar, designadamente, convicções religiosas ou políticas, caso em que tal menção é facultativa", destaca ainda. 

Na missiva, assinada pelo Grão Mestre Amadeu Alves, a GLSP "declara-se firme opositora deste tipo de iniciativas legislativas, que têm como finalidade atingir a Maçonaria Portuguesa, e que ferem gravemente os princípios fundamentais da nossa Constituição e, sobretudo, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e os Direitos Humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos". 

O diploma promulgado altera a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados.

Leia Também: Promulgado decreto que obriga deputados a declarar pertença a associações

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