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Asilo e Migração. Conselho Europeu aprova 167 milhões para Portugal

Conselho Europeu aprovou, esta segunda-feira, 18 mil milhões para o período 2021-2027, recebendo Portugal mais de 167 milhões de euros.

Asilo e Migração. Conselho Europeu aprova 167 milhões para Portugal

O Conselho Europeu aprovou, esta segunda-feira, um reforço de 18 mil milhões de euros para as áreas do asilo e migração, gestão integrada de fronteiras e segurança interna, prevendo a alocação a Portugal de um valor superior a 167 milhões de euros, informou o ministério da Administração Interna num comunicado enviado às redações.

O apoio é para o período de 2021-2027 e terá de ser aprovado agora pelo Parlamento Europeu. Se a proposta for em frente, Portugal vai receber mais do dobro do valor que recebeu no atual período de programação (71 milhões).

Na nota, Eduardo Cabrita salienta que "o desenvolvimento de uma política comum de migração e a melhoria da segurança dos nossos cidadãos no espaço Schengen exigem fundos que correspondam às nossas ambições”, acrescentando que “os textos hoje aprovados permitirão passar esses importantes acordos do papel para a realidade".

A proposta do Conselho Europeu vai ao encontro de quatro objetivos fundamentais: política de asilo; migração legal e integração; migração irregular e retornos; e solidariedade e responsabilidade partilhadas (apenas a responsabilidade é partilhada, daí a sugestão de manter no singular) entre Estados-membros.

O próximo quadro financeiro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração prevê, por exemplo, um importante reforço do financiamento das ações que envolvem países terceiros, reconhecendo a importância da dimensão externa, nomeadamente na relação com os países vizinhos de origem ou de passagem de migrantes com destino à Europa.

Já no que toca ao Instrumento Financeiro de apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política dos aos Vistos, o documento aprovado pelo Conselho reflete desenvolvimentos recentes como a expansão da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a modernização da política comum de Vistos ou o desenvolvimento e interoperabilidade dos sistemas informáticos de grande escala. O reforço do financiamento para esta área destina-se ainda a objetivos como a simplificação, flexibilização ou cooperação e coordenação entre autoridades nacionais.

Leia Também: Países europeus do Mediterrâneo mantêm críticas ao pacto migratório

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