São 125 os signatários da 'Carta Aberta pela Liberdade de Programação na RTP', impulsionada por um grupo de municípios, na sequência da proposta do novo Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão, feita pelo Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, que proíbe a transmissão de touradas na RTP.

A carta aberta, que se coloca contra esta tentativa, tem como signatários o presidente do PS, Carlos César, o histórico socialista Manuel Alegre, os ex-ministros socialistas da cultura Luís Castro Mendes, João Soares e Gabriela Canavilhas, Francisco José Viegas, Secretário de Estado da Cultura no governo de Passos Coelho, 26 autarcas (18 socialistas), nomes da cultura, desporto, media, mundo empresarial e 56 deputados de diversos partidos. 

Em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, é explicado que as personalidades que a assinaram se opõem a esta tentativa de proibição, afirmando: "Recusamos qualquer imposição de visões e culturas. Defendemos uma convivência democrática, livre, plural e tolerante da cultura". 

Acrescentam ainda que esperam do Estado "o cumprimento da Constituição da República e das leis que nela se fundamentam, com isenção doutrinária ou ideológica, como forma de respeito pelo dever de tratamento de igualdade de todos os cidadãos, no caso em apreço, o dever da promoção do acesso à cultura, de toda a cultura, sem discriminações, como a lei obriga". 

Na carta, dirigida aos destinatários Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa, Graça Fonseca, Nuno Artur Silva, Nicolau Santos, Vieira de Andrade e Sebastião Coutinho Póvoas, os subscritores avançam ainda que não podem aceitar "a criação de uma política cultural de Estado ou dirigista do canal público, de limitação do acesso à cultura e às diferentes expressões das gentes e comunidades dos vários pontos do país". 

"A diversidade regional e das suas expressões culturais não podem ser alvo de censura num canal público, que se pretende de todos e para todos. Este tem de ser antes um espaço de livre programação cultural, dentro da lei, dando espaço a todos, na plural diversidade que constitui Portugal e os portugueses…", lê-se. 

O objetivo dos signatários é de que as "limitações indicadas sejam alteradas na versão final do Contrato de Serviço Público de Rádio e Televisão, salvaguardando a lei e o respeito pela diversidade cultural que todos os portugueses merecem."

Já este mês, recorde-se, a bancada parlamentar do CDS-PP questionou o Governo sobre o eventual fim das transmissões televisivas de corridas de touros nos canais públicos da RTP, mostrando-se contra a "tutela política" a ditar "uma política de gosto".  

Leia aqui a Carta Aberta pela Liberdade de Programação na RTP e a lista completa dos signatários

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