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Desconfinamento. Aceite providência cautelar interposta por S. Teotónio

A providência cautelar, que deu entrada na segunda-feira no Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa, foi deferida.

Desconfinamento. Aceite providência cautelar interposta por S. Teotónio

O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar da Junta de Freguesia de S. Teotónio, no concelho de Odemira, para avançar para o mesmo patamar de desconfinamento da generalidade de Portugal continental, avança, esta quarta-feira, a TVI24. 

O processo, recorde-se, deu entrada na segunda-feira no Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa, e pedia que a freguesia de São Teotónio - onde, na passada terça-feira, foi levantada a cerca sanitária que vigorava desde 30 de abril-, pudesse ser tratada "em pé de igualdade" e, assim, avançar no desconfinamento "na mesma medida" que a maioria dos concelhos.

Fonte da autarquia disse à agência Lusa que se trata de "uma questão de direitos" e de "tratamento igual" em relação ao resto do país.

Os responsáveis autárquicos não entendem os motivos pelos quais São Teotónio não pode avançar no desconfinamento além da fase que vigorou em Portugal continental a partir de 5 de abril, uma vez que a própria ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu, na passada quinta-feira, que os casos naquela freguesia estão "identificados e confinados".

"A freguesia de São Teotónio mantém ainda níveis de incidência elevados [de Covid-19], ainda que as autoridades de saúde digam que não existe neste momento transmissão comunitária. Ou seja, mesmo existindo um elevado número de casos eles estão identificados e confinados", afirmou a ministra, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Face a este cenário, Mariana Vieira da Silva explicou que o Governo decidiu que a freguesia de São Teotónio tinha condições para "dar um passo no desconfinamento" e podia reabrir lojas e esplanadas, embora ainda não pudesse "acompanhar o resto do país". Ainda assim, tratou-se apenas de um passo para a segunda fase do plano de desconfinamento.

Leia Também: S. Teotónio interpõe providência cautelar para avançar no desconfinamento

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