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Número de processos judiciais pendentes é o mais baixo em 24 anos

Ministério da Justiça detalha que o número de processos pendentes caiu 7,2% entre o final de 2019 e o final de 2020, tendo passado de 748.035 processos para 694.174

Número de processos judiciais pendentes é o mais baixo em 24 anos

O número de processos judiciais pendentes, excluindo os tribunais de execução de penas, é globalmente "o mais baixo desde 1996", de acordo com dados publicados pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) na última sexta-feira.

Em comunicado, o Ministério da Justiça detalha que o número de processos pendentes caiu 7,2% entre o final de 2019 e o final de 2020, tendo passado de 748.035 processos para 694.174.

O documento dá conta de que "2012 foi o ano com pendências mais elevadas dos últimos 12 anos": quase um milhão e setecentos mil processos, número que caiu 59,1% até ao final de 2020.

Entre o final de 2015 e o final de 2020, o número de pendências caiu 47,2% "sendo que os últimos anos constituem um ciclo marcado por (i)informatização dos tribunais/desmaterialização processual (ação em permanente desenvolvimento),(ii) implementação de um modelo gestionário de administração das comarcas,(iii) especialização dos tribunais e (iv) nova orgânica judiciária", adianta o comunicado da tutela.

Quanto à taxa de resolução processual (relação entre processos entrados e findos) foi em 2020 de 113%. Desde 2015 este valor é sempre superior a 110% mas entre 2008 e 2012 foi abaixo dos 100%, de acordo com a mesma fonte.

"Quanto às ações executivas, em 31 de dezembro de 2020 estavam pendentes 457.284, representando um decréscimo de 12,2% relativamente ao final de 2019, momento em que pendiam 520.781. Relativamente ao final dos anos de 2012 (1.252.894 execuções pendentes) e de 2015 (938.531 execuções pendentes), as reduções verificadas são de 63,5% e de 51,3%, respetivamente", diz também o Ministério.

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