O Ministério Público (MP) deixou cair, esta segunda-feira, durante as alegações finais do caso Ihor Homeniuk, a acusação de homicídio qualificado dos três inspetores do SEF que terão agredido o cidadão ucraniano, em março de 2020.

Apesar de ter deixado cair a acusação de homicídio qualificado, pela qual os arguidos foram julgados e que tinha como pena máxima 25 anos de cadeia, de acordo com a RTP3, o MP pede prisão de pelo menos 13 anos para Luís Silva e Duarte Laja e de oito anos para Bruno Sousa, "pelo crime de ofensas corporais graves agravada pelo resultado (morte)".

A procuradora responsável pelo caso, Leonor Machado, entende que o grau de culpa dos arguidos é diferenciada, por isso, pede, uma condenação entre 12 e 16 anos de prisão (de preferência não inferior a 13 anos) para Duarte Laja e Luís Silva e uma pena não inferior a oito anos para o inspetor Bruno Sousa.

Além do crime de ofensas corporais graves agravada pelo resultado, Duarte Laja e Luís Silva respondem também pelo crime por posse de arma ilegal (bastão).

Durante a leitura das alegações finais, a magistrada fez questão de sublinhar que, apesar de pedir a condenação por um crime menos grave, a morte de Ihor Homeniuk "só pode ser atribuída aos arguidos", acusando-os de crueldade, "falta de misericórdia" e "omissão de solidariedade".

Leonor Machado deu assim como provada a tese de acusação que Ihor Homeniuk foi algemado e agredido nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020, vindo a morrer por asfixia lenta devido às agressões a pontapé e com bastão, que lhe causaram a fratura de várias costelas, mais precisamente de "oito arcos costais".

A procuradora Leonor Machado considerou que houve também "negligência" dos acusados face ao "grave estado de saúde" de Ihor , tendo morrido asfixiado devido à insuficiência respiratória provocada pela fratura das costelas, após as agressões, e em virtude de ter ficado algemado e de barriga para baixo no colchão, dificultando a respiração e provocando-lhe a morte por asfixia e não por convulsão e aspiração de vómito, como a defesa pretendeu fazer crer.

Tudo com o objetivo de manter Ihor Homeniuk algemado e imobilizado para "custe o que custasse" este embarcasse de avião em 12 de marco, de regresso à Turquia, ponto de paragem da sua viagem desde a Ucrânia.

A magistrada anunciou ainda que vai pedir a extração de uma certidão para apurar responsabilidades de terceiros na morte de Ihor, nomeadamente, na omissão de auxílio.

As alegações finais prosseguem com a intervenção da assistente no processo, ou seja, do advogado que representa a família do passageiro ucraniano, que está a seguir a mesma linha incriminatória do MP, mas de uma forma mais dura sobre o grau de culpa dos agentes do SEF.

Na última sessão do julgamento o juiz presidente do coletivo, Rui Coelho, já tinha anunciado que o tribunal ponderava alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado, cuja moldura penal é de entre quatro e 16 anos de cadeia.

Recorde-se que as alegadas agressões a Ihor Homeniuk, por parte dos três inspetores do SEF, resultaram na morte do cidadão ucraniano, a 12 de março, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.

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