O protocolo prevê que os municípios passem a disponibilizar, a título gratuito, a bandeira nacional, estando também encarregues de divulgar o direito dos antigos combatentes de serem velados com a bandeira.
Os antigos combatentes já podiam ser velados com a bandeira nacional, mas "não era com esta amplitude" e com a facilidade e "proximidade" que passa a existir, face ao envolvimento dos municípios, disse a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, durante a assinatura do protocolo, que decorreu em Coimbra.
Anteriormente, o pedido era sinalizado junto da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, que fazia chegar uma bandeira, explicou.
"O contributo dos municípios é determinante, porque é uma rede nacional, de contacto mais próximo, que permite também divulgar um direito", salientou a membro do Governo.
Para a secretária de Estado, "não é de menor importância este direito", quer para os antigos combatentes, quer para as suas famílias, representando "um profundo reconhecimento do Estado português" pelos seus serviços.
"Estamos a transmitir uma mensagem importante: Os combatentes, de qualquer lado das barricadas, são pessoas, concidadãos que merecem todo o nosso respeito", frisou o presidente da ANMP, Manuel Machado.
Para o também presidente da Câmara de Coimbra, este protocolo permite "homogeneizar procedimentos".
"O gesto de utilizar a bandeira nacional, além das formalidades estabelecidas em lei, é um ato de grande seriedade e de grande simbolismo. Não é coisa de pouca importância e é uma forma de os municípios se associarem ao respeito àqueles que deram parte da vida ou toda a vida em combate pela pátria", sublinhou Manuel Machado.
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