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Covid-19: Portugal "parceiro" de Cabo Verde desde a primeira hora

O primeiro-ministro de Cabo Verde reconheceu hoje, em entrevista à Lusa, que Portugal tem sido um "parceiro" de "primeira linha" e desde a "primeira hora" no combate à pandemia, e pede uma decisão sobre a reestruturação da dívida.

Covid-19: Portugal "parceiro" de Cabo Verde desde a primeira hora

"Portugal tem sido um parceiro de primeira linha e primeira hora, relativamente a este combate à covid-19. Desde logo o apoio na realização dos testes [PCR], quando nós estávamos numa fase em que não tínhamos ainda os laboratórios, mesmo em situações de acumulação de testes tivemos que enviar as amostras para o Instituto Ricardo Jorge, que deu um grande apoio", reconheceu o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

No âmbito da pandemia, o apoio português envolveu ainda o equipamento para a instalação de um laboratório na ilha do Fogo, para analisar amostras em testes PCR à covid-19, a entrega de milhares de equipamentos de proteção individual, a prevista doação de 5% das vacinas a adquirir por Portugal -- tal como aos restantes países de língua portuguesa em África e Timor-Leste -, e mais recentemente a entrega de 40.000 testes, suficiente para cerca de dois meses de testagem à doença, ao ritmo atual em Cabo Verde.

"Todo esse apoio tem sido muito relevante para o bom combate que temos estado a dar à covid-19", admitiu o primeiro-ministro.

Contudo, a maior preocupação do Governo cabo-verdiano prende-se com a dívida de cerca de 200 milhões de euros a Portugal, essencialmente gerada pelo programa habitacional do Estado "Casa para todos", que transitou do Governo anterior e que deveria começar a ser paga a partir deste ano.

"Nós temos esse processo ainda em aberto, que precisa de ser encerrado. Lembro-me na comissão mista que tivemos em Lisboa, com António Costa [primeiro-ministro de Portugal], mas antes disso, em 2017, aqui em Cabo Verde, a questão da dívida foi colocada relativamente ao programa 'Casa para todos', tendo em conta a dimensão do programa, os seus impactos, que foram um bocado gravosos, relativamente à parte comercial, ver como negociar o perdão ou o reescalonamento da dívida, tendo em conta que se começa a vencer em 2021, portanto este ano", recordou.

"Estamos à espera para fechar este dossiê com o Governo português", apontou.

Já em 2019, Ulisses Correia e Silva tinha admitido no parlamento que aquele programa habitacional, financiado com uma linha de crédito de 200 milhões de euros de Portugal, lançada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, desde 2016 na oposição), tem sido "um grande problema" que o Governo estava a resolver.

Questionado pela Lusa, o chefe do Governo admitiu que ainda não há um desenlace para esta reestruturação da dívida, mas acredita num desfecho positivo para Cabo Verde.

"Acredito, até porque há uma vontade, e houve uma vontade política por parte do primeiro-ministro. O processo depois seguiu para o Ministério das Finanças, esperamos que haja um encerramento deste dossiê da melhor forma e ver que instrumentos, se será reescalonamento, reestruturação ou perdão de uma parte da dívida", disse.

O Governo cabo-verdiano assinou em 29 de janeiro de 2010, com Portugal, um acordo de financiamento de 200 milhões de euros para a construção de 8.500 casas de Habitação de Interesse Social (HIS), que previa uma comparticipação pelo Estado de Cabo Verde de 20 milhões de euros, correspondente a 10% do valor total deste projeto, conhecido como "Casa para todos".

No relatório e contas de 2019 da imobiliária estatal cabo-verdiana IFH, é recordado que o número de habitações a serem construídas ao abrigo desse financiamento "foi depois ajustado para 6.010", pela necessidade de construção de mais equipamentos e infraestruturas e de compras de alguns terrenos em locais onde o Estado, aquela empresa pública ou as câmaras municipais não tinham terrenos disponíveis.

No projeto inicial, aquela imobiliária devia prestar vários serviços ao Estado, no âmbito deste contrato, contudo, "no desenvolvimento da sua implementação", o Governo cabo-verdiano, em 15 de julho de 2013, "fez a retrocessão do programa de habitação referente ao financiamento obtido junto de Portugal para a IFH, passando a empresa a ser detentora dos ativos e passivos daí resultante", assumindo ainda os 10% da comparticipação nacional do projeto.

No relatório e contas da IFH, a imobiliária refere que o saldo desse empréstimo, em 31 de dezembro de 2019, ascendia a quase 9.454 milhões de escudos (85 milhões de euros).

Findo o período de carência de 10 anos, o capital utilizado será reembolsado, em prestações semestrais iguais e consecutivas, durante 20 anos, vencendo juros à taxa anual de 1,71%, recorda a IFH, sobre o financiamento de Portugal.

Leia Também: Covid-19: Cabo Verde com recessão histórica de 14% em 2020

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