O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a estratégia nacional anticorrupção 2020-2024.
Sublinhando ser um "objetivo prioritário" do Governo, o Executivo defende que "o combate à corrupção e à fraude é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito", assegurando "uma efetiva igualdade de oportunidades, promovendo maior justiça social, favorecendo o crescimento económico, robustecendo as finanças públicas e aumentando o nível de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas".
Desta forma, acrescenta o Governo no comunicado do Conselho de Ministros, a estratégia agora aprovada "identifica prioridades e prevê um conjunto de ações, articuladas e integradas, tendentes a permitir ao Estado agir a montante do fenómeno", reduzindo assim a necessidade de reação penal.
Como? "Formando cidadãos, melhorando a capacidade de resposta da administração e os mecanismos de transparência na ação pública, ativando mecanismos de identificação precoce de riscos de fraude e corrupção, prevenindo a gestação de contextos geradores de práticas corruptivas", pode ler-se ainda no comunicado.
A estratégia nacional anticorrupção tinha sido anunciada no início de setembro pelo Ministério da Justiça e esteve entretanto em consulta pública, passando agora para o processo legislativo.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra Francisca Van Dunem referiu que a estratégia "pretende construir um modelo integrado de ação" e ser um sistema que seja capaz "de medir os efeitos de medidas que já tinham sido tomadas sobre o próprio fenómeno" da corrupção.
Segundo o Governo, a "dimensão da prevenção" desenhada para a estratégia era a que "tinha potencialidades".
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