POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Estrangeiros impedidos de entrar com apoio jurídico nos aeroportos
A Ordem dos Advogados (OA) vai assegurar, a partir de 08 de março, uma escala de advogados para assistência jurídica e aconselhamento aos cidadãos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal nos sete aeroportos.
© Lusa
País Ordem dos Advogados
Em comunicado hoje divulgado, a OA refere que qualquer cidadão estrangeiro a quem seja recusada a entrada em território nacional terá de ser obrigatoriamente informado, em língua que entenda, da possibilidade de poder ser assistido por um advogado português.
A escala de advogados será presencial apenas no Aeroporto de Lisboa e vai desenrolar-se em três turnos: 08:00-11:00, 11:00-14:00 e 14:00-17:00.
Haverá também uma escala de prevenção nos Aeroportos do Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada e Lajes.
A medida decorre do protocolo assinado em novembro pela Ordem, Ministério da Justiça e Ministério da Administração Interna (MAI) e pretende que seja assegurado "o pleno acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos".
Na ocasião, o bastonário Menezes Leitão explicou que os honorários dos advogados que asseguraram esta assistência jurídica serão suportados pelo MAI, mas para poderem ter o sistema de acesso ao direito a funcionar será através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
lifestyle Signos
-
3
-
4
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
5
lifestyle Alimentação
Jejum para quê? A bebida probiótica da moda tem o mesmo efeito
-
6
lifestyle Longevidade
-
7
-
8
pais Guardia Civil
Camião português apreendido em Espanha. Tinha quase 2 mil kg de amêijoas
-
9
-
10
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
