Desde o princípio do ano já foram adiadas três sessões deste julgamento de Vila Nova de Gaia e, segundo avançou hoje fonte ligada ao processo, não há ainda datas para novas audiências.

Os factos reportam-se a factos de 2015, estando em causa a alegada prática de um crime de burla qualificada e de dois crimes de falsificação de documentos por parte do causídico, que também tinha negócios imobiliários.

Os documentos que terá falsificado anulavam garantias (hipotecas de dois prédios) que terá dado a um empresário a troco de um empréstimo de 350 mil euros pelo prazo de 11 meses.

Uma vez obtida a anulação das hipotecas por forma ínvia, o arguido ficou desobrigado de pagar os 350 mil euros.

Em 27 de maio de 2019, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou o mesmo advogado a seis anos de prisão por uma burla milionária à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Foi ainda condenado a indemnizar o banco de Estado em 966 mil euros, menos cerca de 700 mil euros do que a instituição reclamava.

Para o coletivo de juízes, ficou provada a acusação do Ministério Público (MP) segundo a qual o causídico usou documentos antigos de renúncia a hipotecas, emitidos pela CGD, e adulterou-os para os adequar a imóveis dados como garantia em quatro pedidos de crédito na génese deste caso.

Conseguiu, deste modo, vender parte de tal património como se estivesse livre de hipoteca, a partir de 2008.

O advogado foi condenado pela prática de sete crimes de falsificação e quatro de burla.

O tribunal sublinhou a circunstância de o arguido ter confessado a falsificações e as burlas - "não todas" -, mas destacou os riscos de continuação da atividade criminosa.

A sua defesa disse então que iria recorrer da decisão para os tribunais superiores e os factos foram comunicados à Ordem dos Advogados.

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