Meteorologia

  • 02 DEZEMBRO 2021
Tempo
13º
MIN 10º MÁX 15º

Edição

PSP notifica dono de restaurante que recusou fechar durante Emergência

Casal incorre numa multa que varia entre os 2 mil e os 20 mil euros

PSP notifica dono de restaurante que recusou fechar durante Emergência

A PSP notificou, este sábado, os proprietários do restaurante LAPO, em Lisboa, para procederem ao pagamento voluntário da coima que lhes foi aplicada, depois de se terem recusado a fechar o restaurante de que são responsáveis após as medidas impostas pelo governo, no âmbito do Estado de Emergência.

António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda, recusaram, em janeiro, fechar as portas do restaurante, sito no Bairro Alto, alegando que, segundo a Constituição da República, "o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos".

O casal, recorde-se, apoiava-se no artigo 21 - Direito de Resistência - para se manter em funcionamento e acabou mesmo por receber vários clientes, em protesto contra as medidas. A PSP esteve no local e dias depois o casal dava 'um passo atrás' nesta decisão.

"Depois de profunda análise e ponderação, decidimos não reabrir ontem. Esta decisão é motivada sobretudo por respeito à sensibilização dos agentes da PSP. Estudámos energicamente todas as vias disponíveis e muito brevemente partilharemos mais informação sobre as acções que iremos desenvolver", escreveram numa longa mensagem publicada nas redes sociais.

Na sequência da abertura do restaurante, quando o mesmo era proibido, foi feito o levantamento do auto por contraordenação ao proprietário do Restaurante LAPO, por incumprimento da suspensão do estabelecimento de restauração determinado pelo Estado de Emergência decretado no passado dia 14 de Janeiro, recorda a PSP em comunicado enviado às redações.

O casal pode agora exercer o seu direito de defesa ou optar pelo pagamento voluntário da coima, cujo montante varia entre 2 mil a 20 mil euros.

Leia Também: Casal recusa fechar restaurante em Lisboa e invoca Constituição

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório