"O modelo adotado para a reconstrução das casas ardidas nos incêndios de junho de 2017 foi o modelo adequado às exigências do momento e tendo em conta que foi a primeira vez que tivemos de lidar com uma situação de calamidade", disse hoje Ana Abrunhosa.

A ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e atual ministra da Coesão Territorial falava na Assembleia da República, no âmbito de uma audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.

"Hoje, continuo a entender que foi este modelo que garantiu maior celeridade e uma celeridade no apoio às famílias, porque era esse o objetivo do que nos movia", afirmou.

No início da sessão, perante os deputados da referida comissão da Assembleia da República, prosseguiu: "Mesmo não tendo sido tudo perfeito, como nunca seria numa situação de calamidade como a que vivemos, continuo a acreditar que os procedimentos definidos responderam ao desafio que tínhamos pela frente e que a grande maioria dos apoios foram corretamente atribuídos".

"Perante a informação que a Comissão Técnica dispunha, acredito que se tomou sempre a melhor decisão. O que correu menos bem tem, certamente, enquadramento na urgência do momento, na dimensão da tragédia e no caráter inédito da maioria das situações com que as instituições foram confrontadas, mas era preciso agir", acrescentou Ana Abrunhosa.

E continuou: "Podíamos ter feito melhor? De forma, diferente? Seguramente. Mas essa é uma análise que só agora pode ser feita, sem nunca esquecer as circunstâncias do momento, sem nunca esquecer a urgência e o drama das pessoas que precisavam da ajuda possível então e não da ajuda perfeita agora".

A atual ministra da Coesão Territorial explicou qual foi a intervenção da CCDRC no processo de reconstrução das casas ardidas e nos apoios à reposição das atividade empresariais e agrícolas, assegurando que tudo foi feito com rigor.

Segundo Ana Abrunhosa, a CCDRC "não teve qualquer intervenção" nas reconstruções das primeiras habitações ardidas e não geriu qualquer donativo.

"Enquanto presidente da CCDRC não tive intervenção direta nos processos individuais das habitações concretas a apoiar pelo fundo Revita ou por outras entidades que tinham protocolo com o fundo Revita", disse, explicando que os contactos foram, geralmente, feitos entre os técnicos da CCRDC e das Câmaras e os restantes elementos da Comissão Técnica do fundo Revita.

Lembrou ainda que "desde o início se percebeu o elevado número de casas de habitação secundária, casas de férias e de fim de semana, bem como de casas devolutas que tinham ardido", mas para a CCDRC sempre foi claro que "só tinham direito a apoio as habitações permanentes".

"Não foi feita qualquer denúncia à CCDRC sobre irregularidades na reconstrução de habitações na sequência dos incêndios de junho de 2017", rematou Ana Abrunhosa na última audição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.

O relator Jorge Paulo Oliveira (PSD) disse, no final dos trabalhos, que vai agora elaborar um relatório "factual e objetivo".

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