O Governo Regional "garantirá a proteção social daqueles que se encontram numa situação de especial fragilidade, promovendo as necessárias respostas de apoio à infância, à juventude, aos idosos, à família, pessoas com necessidades especiais, à invalidez e à reabilitação, à pobreza e à exclusão social", lê-se no documento, hoje entregue no parlamento regional.

"Os Açores são uma região marcada por desigualdades na distribuição de recursos e oportunidades que têm como consequência os últimos lugares ao nível da coesão económica e no maior risco de pobreza a nível nacional", aponta, na área da Solidariedade Social, o programa do executivo formado por PSD, CDS e PPM.

Perante esta realidade, prossegue o documento, "os Açores estão confrontados com a necessidade de responder eficazmente à pobreza e à exclusão social, ao desafio demográfico e ao envelhecimento progressivo" das populações, para que "possamos percorrer um caminho de verdadeiro desenvolvimento sustentável".

O executivo açoriano considera que o aumento da natalidade tem de ser "um objetivo central das políticas públicas regionais", através de medidas concretas que "reforcem os apoios às famílias, o aumento sustentado das prestações sociais, bem como a disponibilização de respostas sociais que permitam a conjugação da atividade profissional com o exercício da parentalidade".

Na área da Solidariedade Social, é prioridade do executivo regional "rever e reforçar" o Plano Regional de Combate à Pobreza, incorporando "medidas de monitorização e evolução dos indicadores", para que sejam adequadas "à realidade social".

O executivo, segundo o documento, vai submeter à Assembleia Legislativa uma iniciativa legislativa para "a fixação de um coeficiente de sustentabilidade próprio para a Região Autónoma dos Açores, de forma a permitir a diminuição da idade de reforma na região".

O Programa do XIII Governo dos Açores define como "objetivo estratégico, durante a atual Legislatura, a criação de condições de desenvolvimento económico e de promoção da inclusão social, laboral, de competências pessoais, sociais e profissionais, quebrando o ciclo de pobreza" e, desta forma "reduzir, através da inserção social e laboral o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), em idade ativa, com capacidade de trabalho".

O objetivo é também "aumentar a colaboração" dos beneficiários do RSI com "a comunidade onde estão inseridos, no entendimento de que a concessão deste apoio deve ter um caráter temporário, devendo a sua atribuição ser fiscalizada, no cumprimento da lei", refere.

Entre as medidas que o Governo dos Açores se propõe a concretizar está também a "atualização anual do Complemento Regional ao Abono de Família, do Complemento Regional de Pensão para Idosos e do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos".

Apoiar "a criação de uma rede de respostas personalizadas de apoio à infância em termos de mini-creches e amas" e "aumentar a majoração regional às famílias de acolhimento de pessoas idosas", de forma "a criar condições de alternativa à institucionalização", são outras das medidas.

O XIII Governo dos Açores vai revitalizar o Conselho Regional da Segurança Social dos Açores, reestruturar a orgânica dos serviços da Segurança Social nos Açores e a rever o Código de Ação Social da Região.

No âmbito das respostas aos idosos está, por exemplo, entre outras medidas, a implementação de "um eficaz serviço de apoio à distância às pessoas idosas que possam e queiram continuar a viver nas suas próprias casas".

O Programa do XIII Governo dos Açores será discutido e votado na próxima semana.

O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.

O novo executivo regional é liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) e tem Artur Lima (CDS) como vice-presidente.