O Ministério da Administração Interna (MAI) reagiu, esta quarta-feira, às acusações do PSD, no âmbito do caso da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, no qual foram acusados três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). 

"Determinante é apurar toda a verdade, e extrair as necessárias conclusões, relativamente ao crime ocorrido nas instalações do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT)", pode ler-se numa nota enviada pela tutela às redações. 

Este esclarecimento, justifica o MAI, surge após ter sido noticiado hoje que "o PSD pretenderia construir uma teoria sobre alegadas contradições entre o relatório do inquérito da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), elaborado por determinação do Ministro da Administração Interna, e as declarações prestadas pelo ministro na audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 8 de abril, onde afirmou o que tem defendido, reiteradamente, desde o início deste processo". 

Ainda sobre a referida audição, a tutela denota que Eduardo Cabrita transmitiu que o SEF notificou o Ministério Público da ocorrência da morte do cidadão em causa no dia 12 de março, "juntando certidão de óbito que indicava uma paragem cardiorrespiratória como causa da morte". 

"No dia 13 de março, o SEF determinou a abertura de uma averiguação interna - procedimento obrigatório quando se verifica um facto grave, designadamente uma morte no âmbito dos serviços. O SEF comunicou à IGAI e ao Ministério da Administração Interna, no dia 17 de março, que tinha havido uma morte no EECIT do aeroporto de Lisboa, pelas causas acima referidas", pode ler-se no comunicado, que sublinha ainda que o ministro tomou conhecimento, em 30 de março, "da natureza criminal da morte do cidadão estrangeiro".

É de recordar que o PSD garantiu, esta quarta-feira, que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mentiu no Parlamento a propósito do caso da morte de um ucraniano a cargo do SEF. Em causa, estão divergências sobre a data de abertura do inquérito. O ministro afirmou, na Assembleia da República, que o inquérito foi aberto no dia a seguir à morte, mas IGAI disse que o processo foi aberto em 30 de março, 17 dias depois.

Em 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk. Segundo o Ministério Público, as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk "diversas lesões traumáticas que foram causa direta" da sua morte. O caso da morte de Ihor Homenyuk já levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa pela diretora do SEF, Cristina Gatões.

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