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Lançada petição para travar processo de transferência de competências

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lançou hoje, em Coimbra, uma petição contra a transferência de competências na área da educação para os municípios, por considerar que o processo acentua as assimetrias entre escolas e desresponsabiliza o Estado.

Lançada petição para travar processo de transferência de competências

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, trata-se de um processo de "municipalização e não de descentralização como deveria, porque algumas das competências que o Governo está a passar para os municípios são retiradas às escolas".

"Num processo de descentralização deveria ser o contrário a acontecer. O Governo guarda para si decisões que competiam às escolas, como o número de alunos por turma e os apoios a alunos com necessidades educativas especiais e retira às escolas competências na gestão e na seleção do pessoal auxiliar", disse o responsável, em declarações aos jornalistas.

Segundo Mário Nogueira, o Estado quer desresponsabilizar-se de aspetos como candidaturas a fundos comunitários para espaços físicos e aquisição de equipamentos, deixando "praticamente de fora só os professores".

O processo "deve ser parado e existir uma discussão envolvendo todos os parceiros e elementos da comunidade educativa, de como é que se pode avançar com um verdadeiro processo de descentralização, reforçando competências nas escolas e reconhecendo autonomia às escolas num conjunto de decisões no plano pedagógico que hoje não têm, e com o Governo a assumir responsabilidades de devem ser suas", sublinhou.

"Os municípios também têm um papel importante na educação, mas o que o Governo quer é transferir tudo para os municípios e incorrer num erro que, já sabemos por experiências internacionais, não dá bons resultados e nos parece que não faz sentido nenhum", sublinhou.

Para o secretário-geral da Fenprof, "não será por acaso que, 178 dos 278 municípios do continente, não aderiram até agora e não quiseram entrar no processo", e o Governo teve de adiar a conclusão do processo para 2022.

No lançamento da petição, que decorreu em frente aos Paços do Concelho de Coimbra, município que aderiu à transferência de competências no setor da educação, Francisco Almeida, também da Fenprof, vincou que o processo em curso "retira às escolas poderes de decisão em matérias em que as escolas estão a decidir bem, não descentraliza coisa nenhuma e cria mais um patamar na estrutura do funcionamento do sistema educativo".

"Transferir para as autarquias esta matéria da educação, significa colocar a vida das escolas, dos alunos e das comunidades educativas ao sabor das pequenas opções locais, à sensibilidade dos presidentes das Câmaras, e colocar a educação dependente das condições financeiras de cada autarquia", frisou.

A petição, que vai ter recolha de assinaturas a nível nacional, apela à Assembleia da República para que proceda à reversão do processo em curso, que "constitui uma clara desresponsabilização do poder central, que se pretende livrar de áreas sociais geradoras de descontentamento que resulta da falta de investimento público".

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