Face Oculta: Rejeitado pedido de José Penedos para reabrir audiência

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) rejeitou o pedido apresentado pelo ex-secretário de Estado José Penedos, arguido no processo Face Oculta, de reabertura de audiência para aplicação da lei mais favorável, informou hoje fonte judicial.

Advogado de José Penedos "desapontado" com condenação

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Lusa
27/10/2020 11:34 ‧ 27/10/2020 por Lusa

País

Face Oculta

O acórdão, datado de 14 de outubro, negou provimento ao recurso interposto pelo arguido, um resultado idêntico ao obtido pelo seu filho Paulo Penedos e por Domingos Paiva Nunes, dois outros arguidos do processo Face Oculta que também tinham requerido a reabertura de audiência.

As defesas já anunciaram que vão recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional, o que evitará que os arguidos comecem já a cumprir a pena a que foram condenados.

José Penedos, na altura dos factos presidente da REN -- Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção, e o filho foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência.

Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária, também foi condenado a quatro anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção, mas posteriormente o Tribunal de Aveiro decretou a prescrição de um daqueles crimes.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

O julgamento na primeira instância terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas um deles acabou por ver a execução da pena suspensa, após recurso para a Relação.

Dos restantes 10, só três arguidos estão atualmente a cumprir a pena, sendo um deles o ex-ministro socialista Armando Vara, que foi condenado a cinco anos de prisão.

O principal arguido no processo Manuel Godinho e o sobrinho Hugo estão a aguardar decisão do recurso da reformulação do cúmulo jurídico, na sequência da prescrição de alguns crimes, juntamente com os arguidos Manuel Gomes e Figueiredo Costa.

 

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