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Quarenta oficiais de justiça fizeram greve na Comarca da Madeira

Dos 149 funcionários ao serviço na comarca da Madeira, 40 aderiram hoje à greve dos oficiais de justiça, o que representa 24,69 %, tendo provocado o adiamento de nove julgamentos e seis diligências.

Quarenta oficiais de justiça fizeram greve na Comarca da Madeira
Notícias ao Minuto

15:06 - 01/10/20 por Lusa

País Madeira

Segundo uma informação disponibilizada à agência Lusa pelo juiz presidente, Filipe Câmara, hoje "a adesão foi de 24,69%", o que representa "40 funcionários de greve, mais três em relação a quarta-feira" que foi o primeiro dia da paralisação convocada até sexta-feira pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça.

A greve provocou o adiamento da continuação de um julgamento agendado no juízo central do Funchal, outros seis no terceiro juízo local criminal do Funchal e dois no cível de Santa Cruz, indica o responsável da Comarca da Madeira.

Acrescenta que também afetou seis diligências, nomeadamente cinco conferências de pais e uma tentativa de conciliação em processo de divórcio no juízo de Família e Menores do Funchal, menciona a mesma nota.

"Nos restantes juízos, incluindo comércio, família e menores, o trabalho (diligências e julgamentos) está a ser realizado na normalidade", conclui o responsável da Comarca da Madeira.

Esta comarca tem "um total de 162 funcionários, sendo que, presentemente, 13 não estão ao serviço por baixa ou outros motivos", tendo a adesão a esta greve na quarta-feira, de 22,5%.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou quarta-feira uma greve que se prolonga até sexta-feira, justificando que o Governo não cumpre a lei que previa um novo estatuto profissional até fim de julho.

O SOJ refere que o Governo "encontrou sempre razões instrumentais para não cumprir com as suas obrigações legais", ao contrário do que aconteceu com juízes e magistrados do Ministério Público que já tiveram revisões estatutárias das carreiras.

"A greve, neste contexto, afigura-se como o recurso necessário à demonstração da indignação dos Oficiais de Justiça, já que os deveres os têm como inalienáveis, mas os legítimos direitos, estabelecidos na própria Lei da República, são constantemente coartados, a cada nova legislatura", alega o sindicato.

Esta greve tem o "apoio inequívoco" do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que considera que os "oficiais de justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça".

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