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Documentos expirados a partir de fevereiro são válidos. Saiba até quando
Se a validade de documentos como o cartão de cidadão e a carta de condução expirou a partir do dia 24 de fevereiro, saiba que até ao dia 30 de outubro, para efeitos legais, estes continuam a ser válidos.
© Global Imagens
Economia PSP
A Polícia de Segurança Pública (PSP) fez um esclarecimento, numa publicação no Facebook, sobre a validade dos documentos que tenham expirado no período extraordinário relacionado com o surto da Covid-19.
"Para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar aos espaços dos organismos e serviços públicos, as autoridades públicas aceitam, até 30 de outubro e para todos os efeitos legais, a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro", refere a publicação.
Os documentos abrangidos são o Cartão de Cidadão, a Carta de condução, o Cartão de beneficiário familiar de ADSE, o Registo Criminal, Certidões, Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.
Esta medida prevê ainda que os documentos permaneçam válidos e possam ser aceites mesmo após 30 de outubro, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação, avisa ainda a PSP.
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