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Gaia quer que "se clarifique" a "polémica" sobre estacionamento

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia desejou hoje que "se clarifique" a "polémica" à volta da concessão de estacionamento no concelho, a qual está em inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

Gaia quer que "se clarifique" a "polémica" sobre estacionamento
Notícias ao Minuto

19:53 - 18/05/20 por Lusa

País Estacionamento

"Espero que tudo se clarifique. Não acredito que [o que vier a ser averiguado] seja razão para cessar o contrato, infelizmente. Antes fosse, porque aí faríamos um concurso e um contrato que beneficiasse a câmara", disse Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca falava na reunião de câmara desta tarde, após uma pergunta do vereador do PSD, Cancela Moura, o qual pediu um ponto de situação sobre um processo que corre no DIAP do Porto, conforme confirmou à agência Lusa na segunda-feira passada a Procuradoria-Geral da República.

Paralelamente à concessão de estacionamento de Vila Nova de Gaia, também corre no DIAP um processo sobre a gestão e fiscalização da concessão no concelho do Porto.

Em resposta escrita à Lusa, a PGR referiu que os inquéritos se encontram "em segredo de justiça".

No dia 07 de janeiro, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, indicou à Lusa que ia encaminhar para a PGR "contratos e denúncias" sobre as concessões de estacionamento no concelho, as quais datam de 2008 e 2010.

"Está em compilação a documentação referente aos contratos e às denúncias feitas na referida reportagem, às quais o município é alheio, para envio para análise da PGR", disse Eduardo Vítor Rodrigues.

A reportagem a que se refere o autarca, com o título "Empresas de estacionamento cobram taxas ilegais em Gaia e no Porto", foi emitida no início de janeiro na TVI.

Na reportagem eram descritas as práticas do grupo Empark que detém as empresas EPORTO - Estacionamentos Públicos do Porto, S.A., que opera no Porto, bem como PARQUEGIL - Planeamento e Gestão de Estacionamento S.A., que opera em Vila Nova de Gaia, sendo relatado que estavam a ser emitidos "avisos ilegais" com recurso a controladores e não a fiscais certificados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANRS), como a lei exige.

Também eram descritos e divulgados testemunhos sobre reuniões que decorriam nas empresas deste grupo, nas quais eram alegadamente transmitidas aos colaboradores - os "controladores de estacionamento" - as formas como deveriam atuar para alcançar o pagamento dos lugares de estacionamento.

Hoje, em resposta a Cancela Moura, Eduardo Vítor Rodrigues voltou a criticar o contrato de concessão assinado em 2011, recordou que enviou o processo para o Ministério Público e frisou: "Não podemos assistir a uma reportagem daquelas e dizer que não é nada connosco porque o contrato é do tempo do doutor [Luís Filipe] Menezes [antecessor da atual maioria PS], concorde-se ou não com o contrato".

"Não gosto de contratos que geram receita à cabeça. Foram 20 milhões de euros que ajudaram as contas das câmaras, mas estamos reféns 25 anos e as pessoas ao colocarem a moedinha acham que estão a pagar à câmara, mas é como é. Atualmente recebemos zero todos os meses", acrescentou.

Em causa estão alegadas irregularidades denunciadas no noticiário da TVI, sobre as quais, questionada pela agência Lusa, a Administração da Empark respondeu, em janeiro, que ia "reunir para avaliar o teor da reportagem", mas, entretanto, a 10 de fevereiro, foi tornado público que a auditoria pedida pelo grupo que detém a concessão dos parcómetros no Porto e Gaia concluiu que não havia evidências que suportassem as alegações de fraude na emissão de avisos de estacionamento, revelava o relatório.

O relatório intitulado "Alegações da mídia de fraude no Porto e Vila Nova De Gaia", concluía que embora existisse "claramente uma pressão operacional" para a produção de avisos pela administração, não havia "evidências que sugiram que a equipa de gestão tenha dirigido a emissão de bilhetes falsos em qualquer um dos supostos formatos".

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