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Autorizado concurso para remover terrenos contaminados nos Açores

O Ministério da Defesa Nacional autorizou a abertura de um concurso público para a remoção de solos contaminados em 2016, por um derrame de combustível no 'pipeline' do Cabrito, na Ilha Terceira, foi hoje anunciado.

Autorizado concurso para remover terrenos contaminados nos Açores
Notícias ao Minuto

11:47 - 28/03/20 por Lusa

País Defesa

De acordo com uma nota de imprensa, foi assinado na sexta-feira, pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, o despacho que autoriza a abertura de concurso público, onde também é autorizada a despesa para a respetiva empreitada, orçada em cerca de um milhão de euros, repartidos entre 2020 e 2021.

Segundo o Governo da República, a abertura deste concurso "vai permitir resolver um processo que tem vindo a ser acompanhado atentamente pelo Ministério da Defesa Nacional e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreito diálogo com as autoridades locais e regionais".

Para o executivo, o local tem sido "objeto de monitorização técnica permanente", permitindo "assegurar à população a inexistência de riscos para a saúde pública", acompanhamento que se manterá "até à conclusão dos trabalhos".

A secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores referiu, em fevereiro de 2020, que o derrame de combustível ocorreu numa "caixa de visita/retenção" de uma conduta do 'pipeline' do Cabrito, num terreno privado, em 15 de abril de 2016.

"Nesse mesmo dia, a Inspeção Regional do Ambiente realizou uma ação inspetiva no local, tendo identificado que o derrame em causa tinha uma dimensão circunscrita e localizada entre a superfície topográfica e até, sensivelmente, aos 3,2 metros de profundidade", referiu Marta Guerreiro.

Segundo o executivo açoriano, três dias depois, a Inspeção Regional do Ambiente solicitou a intervenção do Comando da Zona Aérea dos Açores para notificar o comando norte-americano na base das Lajes, no sentido de ser "promovida a reparação dos danos causados pelo derramamento de combustível, a restauração do estado do ambiente, tal como se encontrava anteriormente à ocorrência do incidente, e limitar ou prevenir novos danos ambientais e eventuais efeitos adversos à saúde humana".

O comando norte-americano não aceitou a responsabilidade pelo derrame, mas o Governo Regional disse ter continuado "permanentemente a procurar uma solução", através de "consultas político-diplomáticas e reuniões" da Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América.

Marta Guerreiro adiantou que, "esgotadas as possibilidades de solução" nesse âmbito, o Ministério da Defesa Nacional avançou com uma empreitada para a remediação dos solos contaminados na zona do Cabrito, facto que o Governo dos Açores registou e que espera poder vir a conduzir à resolução definitiva há muito pretendida para a matéria".

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