As propostas, aprovadas num plenário do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRP-OA), visam "atenuar os gravíssimos efeitos" e a "crise generalizada na advocacia" resultantes da situação epidemiológica associada à pandemia da covid-19 e à declaração do estado de emergência, indica, em comunicado, a estrutura representativa dos advogados nortenhos.
Referindo-se ao perdão no pagamento de quotas por meio ano, solicitado ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados, o CRP-OA pede que os efeitos de tal medida se reflitam já na contribuição relativa ao mês de abril de 2020.
No caso dos advogados que procederam ao pagamento anual das quotas para 2020, o CRP-OA defende que beneficiem de um crédito de valor correspondente a seis meses de quotas, "que lhes será reconhecido no início do ano de 2021".
Quanto aos pagamentos de contribuições à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, o CRP-OA defende que a moratória preconizada abranja apenas advogados com a sua situação contributiva regularizada à data do decreto presidencial que declarou o estado de emergência.
O CRP-AO representa todos os advogados de sete distritos da região Norte.
O sistema judicial está praticamente parado em consequência da pandemia da covid-19 e nos tribunais vigora o regime aplicável em férias judiciais até que seja declarado por decreto-lei "o termo da situação excecional".
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
O país já registou 76 mortes e 4.268 casos de infeções confirmadas, segundo o balanço feito na sexta-feira pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 572 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 26.500.
