O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) critica a Procuradoria-Geral da República (PGR) por não tomar medidas que considera urgentes em relação ao surto do novo coronavírus.

Em comunicado enviado às redações, o SMMP refere que o "Conselho Superior da Magistratura e a DGAJ já tomaram algumas medidas, mas desconhecemos qual a estratégia da Procuradoria-Geral da República relativamente a esta matéria, uma vez que não existem orientações a nível nacional".  

"Numa magistratura hierarquizada", prossegue a nota, "compete à Procuradoria-Geral da República a coordenação e a definição das linhas de atuação do Ministério Público como um corpo único".

E, de acordo com a opinião do Sindicato, "uma hierarquia atenta já tinha de ter emitido um documento hierárquico vinculativo para todo o país, para estruturar o funcionamento de todos os órgãos e magistrados do Ministério Público em tempo de emergência, em matéria de saúde pública."

De igual modo, referem, "já tinha de ter emitido um documento hierárquico vinculativo para todo o país, a interpretar a possibilidade de internamento compulsivo de doentes com suspeitas de estar infectados com coronavírus, que recusem tratamento". 

Por outro lado, a Direção do SMMP entende ainda que o Governo "não está a tomar as medidas necessárias relativamente a esta matéria", denunciando que "alguns tribunais não possuem gel desinfetante ou até um simples sabonete" e que "os detidos em situação irregular nos aeroportos são presentes aos magistrados sem que se conheça se estão infetados."

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aponta ainda que, ao contrário do que sucede noutros países, "não há um controlo sanitário dos passageiros nos aeroportos ou fronteiras".

Defende também que a legislação existente "não está adequada à situação que vivemos, pelo que se impõe uma legislação temporária específica para combater o fenómeno", como "a prorrogação legal automática do prazo de validade do cartão do cidadão, da carta de condução ou autorização de residência". 

Estas medidas, frisam, "retirariam milhares de cidadãos de filas das conservatórias e lojas do cidadão".

"As leis temporárias ou de emergência não servem apenas para ser publicadas quando existem festas. Nestas alturas é que são mais necessárias, especialmente se são publicadas atempadamente", conclui o comunicado. 

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