"Em apenas uma semana, a publicação do Despacho permitiu já objetar a entrada de 48 mil toneladas de resíduos provenientes de outros países", avançou hoje fonte do MAAC, anunciando também que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para os aterros em Portugal vai duplicar no próximo verão de 11 para "22 euros por tonelada".

Segundo o MAAC, a decisão de subir os valores da TGR pretende "desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de outros países para aterro, complementado com uma revisão das taxas de apreciação dos procedimentos de notificação de transferência de resíduos, para importação ou exportação.

A subida da TGR insere-se no Plano de Ação de Aterros 2020, uma iniciativa do MAAC para "fazer face às preocupações sobre os aterros" e cuja ação vai ser concertada e articulada entre as várias entidades com competências de inspeção, fiscalização, licenciamento e monitorização, designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Inspeção Geral do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Dados do Ministério do Ambiente referentes a 2018 indicam que resíduos vindos de países estrangeiros para eliminação em Portugal representaram 6% do total de resíduos industriais eliminados em território nacional.

Apesar de esse lixo oriundo do exterior representar 6%, o MAAC revela que desde 2017 se tem vindo a assistir a um "aumento" da entrada destes resíduos, com os dados provisórios de 2019 a "registarem as 230 mil toneladas".

"Esta constatação levou a que muitas individualidades se referissem à TGR de 11 euros/tonelada em 2020 como uma das causas para esta evolução (...), embora outras causas possam ser apontadas, tais como as restrições da China à importação de resíduos em 2018", explica o ministério.

Apesar do aumento da chegada de resíduos de outros países para aterros portugueses, fonte do MAAC frisou que "Portugal não é o caixote do lixo da Europa" e que até se encontra nas "últimas posições" da Europa como "destino de resíduos para aterro", conforme indicam dados últimos compilados pelo Eurostat.

"São quatro os países que recebem 90% dos resíduos importados para eliminação (que inclui aterro, incineração e outras operações de eliminação): a Alemanha com 62%, a França com 14%, a Bélgica com 9% e a Áustria com cerca de 5%" e "Portugal é responsável por 1,61% dos resíduos importados para eliminação", lê-se num comunicado enviado à Lusa.

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