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Quarentena forçada? Marcelo remete a questão para os partidos e Governo
O Presidente da República remeteu, esta terça-feira, para os partidos e para o Governo a questão da legalidade da quarentena forçada no direito português e uma eventual alteração da lei ou mesmo da Constituição da República.
© Global Imagens
País Belém
"O que eu posso é tentar saber qual é a posição do Governo e dos partidos para no futuro intervirem nesta matéria e se acham que aquilo que vigora no direito português está bem, chega, se há um obstáculo constitucional, se é apenas uma questão legal", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Questionado sobre a legalidade da quarentena forçada a propósito da forma como Portugal está a prevenir a propagação do novo coronavírus, o chefe de Estado considerou que "é perfeitamente legítimo que a sociedade portuguesa se debruce sobre a matéria" na sequência "desta experiência e de outras experiências anteriores", mas escusou-se a tomar posição.
"Vamos esperar para ver qual é o pensamento dos vários partidos e do Governo sobre a matéria em causa. E, mesmo que tivesse opinião, não queria estar a influenciar a decisão, sobretudo se se entender que ela é de revisão constitucional - porque aí o Presidente não tem poder nenhum", justificou.
Marcelo Rebelo de Sousa frisou que, se houver uma alteração à lei, "pode promulgar, vetar, enviar para fiscalização preventiva", mas que, perante uma revisão constitucional, "o Presidente é obrigado a promulgar o que for aprovado e não pode suscitar a fiscalização preventiva".
"Portanto, tem de ter muito cuidado naquilo que diz, para não se poder dizer que invade a competência do parlamento", defendeu.
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