Meteorologia

  • 02 DEZEMBRO 2021
Tempo
12º
MIN 10º MÁX 15º

Edição

Quarentena forçada? Marcelo remete a questão para os partidos e Governo

O Presidente da República remeteu, esta terça-feira, para os partidos e para o Governo a questão da legalidade da quarentena forçada no direito português e uma eventual alteração da lei ou mesmo da Constituição da República.

Quarentena forçada? Marcelo remete a questão para os partidos e Governo
Notícias ao Minuto

14:58 - 04/02/20 por Lusa

País Belém

"O que eu posso é tentar saber qual é a posição do Governo e dos partidos para no futuro intervirem nesta matéria e se acham que aquilo que vigora no direito português está bem, chega, se há um obstáculo constitucional, se é apenas uma questão legal", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Questionado sobre a legalidade da quarentena forçada a propósito da forma como Portugal está a prevenir a propagação do novo coronavírus, o chefe de Estado considerou que "é perfeitamente legítimo que a sociedade portuguesa se debruce sobre a matéria" na sequência "desta experiência e de outras experiências anteriores", mas escusou-se a tomar posição.

"Vamos esperar para ver qual é o pensamento dos vários partidos e do Governo sobre a matéria em causa. E, mesmo que tivesse opinião, não queria estar a influenciar a decisão, sobretudo se se entender que ela é de revisão constitucional - porque aí o Presidente não tem poder nenhum", justificou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou que, se houver uma alteração à lei, "pode promulgar, vetar, enviar para fiscalização preventiva", mas que, perante uma revisão constitucional, "o Presidente é obrigado a promulgar o que for aprovado e não pode suscitar a fiscalização preventiva".

"Portanto, tem de ter muito cuidado naquilo que diz, para não se poder dizer que invade a competência do parlamento", defendeu.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório