Meteorologia

  • 28 MARçO 2020
Tempo
14º
MIN 9º MÁX 20º

Edição

Estudo defende reforço da autonomia do procurador face à hierarquia do MP

Um estudo do professor de Direito Luís Sousa da Fábrica que será divulgado na quinta-feira defende o "reforço da autonomia do procurador" perante a hierarquia do Ministério Público, assunto que tem gerado controvérsia no seio desta magistratura.

Estudo defende reforço da autonomia do procurador face à hierarquia do MP
Notícias ao Minuto

09:55 - 04/02/20 por Lusa

País Justiça

Numa altura em que se aguardam ainda as conclusões de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o conflito latente entre autonomia e hierarquia do MP, o novo estudo analisa a questão à luz do novo Estatuto do MP.

Em vésperas da apresentação do estudo, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, confirmou que as conclusões do "estudo científico", de direito administrativo, apontam para o "reforço da autonomia do procurador" nos processos de que é titular.

"O estudo tem considerações muito importantes sobre a organização do MP, sobre qual o papel de cada um dos magistrados e a sua forma de funcionamento. Tudo isso com repercussão nos processos em concreto e no desfecho destes", referiu António Ventinhas.

O presidente do SMMP sublinhou que o estudo indica ainda "até onde pode ir o procurador titular do processo", quer na fase de inquérito, quer na fase de julgamento face à hierarquia do MP.

Na ausência até agora de um parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre a matéria, admitiu que o estudo a apresentar por Luis Sousa da Fábrica poderá conter conclusões que se mostrem importantes para futuras orientações que venham a ser tomadas pelos órgãos diretivos do MP.

A sessão de apresentação vai contar com as presenças da ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal e da ex-eurodeputada Ana Gomes, bem como do antigo vice-PGR e atual conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo (STA) Adriano Cunha. Confirmadas estão também as presenças da presidente do STA, Dulce Neto, e do diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves.

Para a iniciativa foram também convidadas a ministra da justiça, Francisca Van Dunem, a atual PGR, Lucília Gago, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Piçarra, mas ainda sem confirmação de participação.

A polémica que sobre a autonomia/hierarquia do MP surgiu em outubro passado quando os procuradores titulares da investigação ao caso de Tancos consideraram necessário ouvir o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, como testemunhas, mas viram tal pretensão negada pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, por entender que não se justificavam as inquirições destas altas figuras do Estado.

Por decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Lucília Gago, que preside aquele órgão, foi instada a pedir um parecer sobre o tema ao Conselho Consultivo da Procuradoria.

Membros do CSMP e do Conselho Consultivo da PGR foram também convidados a estarem presentes na divulgação do estudo de Luís Sousa da Fábrica, especialista em Direito Administrativo.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório