Esta posição política, conhecida hoje, tinha sido transmitida pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), na última reunião do executivo, realizada na quarta-feira.
Em causa está uma proposta do Orçamento do Estado para 2020 que prevê que os espetáculos de tauromaquia sejam sujeitos à taxa máxima do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 23%, enquanto as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%).
Segundo o documento, os espetáculos de tauromaquia deixam de constar do ponto 2.32 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativo aos 6%.
"Discordamos frontalmente desta posição, que lamentamos, e esperamos que a mesma venha a ser corrigida em sede de discussão, apresentação de propostas de alteração e votação da lei orçamental na especialidade", refere a nota.
Segundo a autarquia, no distrito de Lisboa, que tem tradição tauromáquica, "a fixação da taxa máxima do IVA nos espetáculos tauromáquicos cria disparidades entre territórios, nomeadamente aqueles em que a tauromaquia constitui uma forte marca identitária e cultural".
"Prejudica os territórios de baixa densidade e a representatividade económica das atividades tauromáquicas nesses territórios, põe em causa a liberdade de acesso a uma atividade cultural, é contrária à salvaguarda da diversidade cultural e revela um preconceito incompatível com a defesa dessa diversidade", conclui a nota.
Fonte da Câmara de Vila Franca de Xira adiantou, entretanto, que a posição do município já foi transmitida a todos os grupos parlamentares e representantes com assento na Assembleia da República.
