Os números sobre o processo de regularização dos vínculos precários dos trabalhadores da Função Pública foram apresentados hoje durante a discussão da proposta na especialidade de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que decorreu no parlamento numa audição conjunta das comissões das Finanças e do Ensino Superior e Ciência.

"Estão contratados 33% dos docentes que foram integrados, mas entre os investigadores, a percentagem de contratos é menor: Dos 178, apenas foram feitos 15 contratos", afirmou Manuel Heitor, em resposta à deputada do PCP, Ana Mesquita.

A precariedade laboral entre os professores do ensino superior e os investigadores foi uma das principais críticas das bancadas do PCP, BE e PAN, que recusaram a visão do ministro de o OE2020 em discussão ser "claramente o melhor orçamento dos últimos anos".

Para o PCP, o OE2020 está longe de ser o pretendido: "Há um subfinanciamento do ensino superior que se vai manter. Não há cá melhor orçamento coisa nenhuma", afirmou Ana Mesquita, concluindo que o aumento de verbas "não basta!".

"Neste orçamento não está aqui a opção de as pessoas passarem a contratos sem termo", criticou.

Também o Bloco de Esquerda não deixou passar a ideia de melhor orçamento: "Já o disse pelo menos seis vezes, mas não é por dizer muitas vezes que ele se torna realidade", afirmou o deputado do BE Luis Monteiro, em resposta a Manuel Heitor.

O ministro sublinhou o reforço de verbas e a continuidade do trabalho iniciado na anterior legislatura, lembrando que houve um aumento do valor das bolsas de doutoramento, mais alunos no ensino superior, mais bolsas atribuídas ou propinas mais baixas.

No entanto, para os partidos da oposição o orçamento "é insuficiente" e vai agravar os problemas já sentidos, como o "subfinanciamento das instituições de ensino superior" e a "precariedade laboral".

"A manta continua a ser curta, como vimos com os três politécnicos", criticou o deputado do PSD Duarte Marques, referindo-se aos problemas financeiros dos institutos politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar que chegaram ao final do ano sem verbas para pagar salários.

Duarte Marques reconheceu que o documento hoje em discussão "é um orçamento que cresce um bocadinho, mas é o que menos cresce", lembrando que nos dois últimos anos o aumento foi muito superior.

Também a deputada do PCP Ana Mesquita considerou que o reforço de verbas representa "uma desaceleração", uma vez que é um aumento inferior ao registado em 2018 e 2019.

"As respostas a quem trabalha e estuda no ensino superior não estão aqui neste OE", concluiu Ana Mesquita, lembrando que é preciso um plano integrado.

No caso dos estudantes, por exemplo, não basta baixar as propinas, quando "tudo à volta está mais caro", lembrou a deputada.

"A resposta em residências não chega sequer para os bolseiros", criticou Ana Mesquita, defendendo que "é preciso aumentar decisivamente a ação social escolar".

Os ataques também partiram do PSD: "O Governo agiu tarde e demorou a concretizar os alertas dos estudantes, da comunidade académica e do PSD de que era insuficiente o número de camas. (...) No âmbito do alojamento, o PS falhou", disse Alexandre Poço.

Já da bancada socialista foram várias as vozes em defesa do OE2020. Para o deputado Tiago Martins trata-se de "um orçamento que renova ambições", lembrando o aumento de alunos no superior, o aumento de alunos apoiados por ação social escolar ou a redução de propinas, iniciada em 2015.

Também a deputada Maria Begonha, da Juventude Socialista, sublinhou o impacto do OE nos estudantes, lembrando que este "é um quinto orçamento que começou com um virar de página".

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