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MP pede 12 anos de prisão para acusado de atropelamento mortal na Moita

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de 12 anos de prisão para o condutor acusado do atropelamento mortal de uma jovem de 17 anos nas Festas da Moita, em setembro de 2018.

MP pede 12 anos de prisão para acusado de atropelamento mortal na Moita
Notícias ao Minuto

18:28 - 13/12/19 por Lusa

País MP

Nas alegações finais do julgamento, que decorre no Tribunal de Almada, no distrito de Setúbal, a procuradora do MP Fernanda Matias defendeu que o arguido seja condenado a 12 anos de prisão por homicídio simples e 11 homicídios na forma simples tentada (tentativas de homicídio), além de uma pena acessória de inibição de conduzir por três anos.

Anteriormente, o MP tinha acusado o Abel Fragoso, de 22 anos, de um crime de homicídio consumado e mais de uma dezena de homicídios na forma tentada, mas a sua idade foi um dos fatores atenuantes.

O caso remonta a 15 de setembro de 2018, quando Abel Fragoso embateu num grupo de seis pessoas numa rua fechada ao trânsito, nas Festas da Nossa Senhora da Boa Viagem, na Moita (Setúbal), tendo provocado a morte de Açucena Patrícia e ferimentos em outras cinco pessoas, que receberam tratamento hospitalar.

Na visão do MP, durante o julgamento resultaram provados "todos os factos da acusação", apesar das diferentes versões apresentadas pelo arguido.

No primeiro interrogatório judicial, o acusado admitiu que perdeu a cabeça depois de ter sido "agredido muitas vezes", contudo, na primeira sessão do julgamento, em 14 de outubro, mudou a sua versão, afirmando que o incidente se deveu à "falta de experiência" porque só tinha carta há dois meses.

"No confronto das três versões a que tem mais credibilidade é a que foi prestada em primeiro interrogatório judicial porque foi a mais espontânea, sem interferência de terceiros e que foi corroborada por todos os elementos de prova", apontou a procuradora.

Para Fernanda Matias, o objetivo de Abel Fragoso era "transformar o crime de homicídio consumado em homicídio negligente", mas, a seu ver, "completamente sem sucesso".

"As declarações que prestou em sede de primeiro interrogatório devem ser valoradas. O arguido disse que por se sentir humilhado e cego foi buscar o carro, admitindo que seria capaz de os atingir se os encontrasse [o grupo com quem esteve envolvido numa briga]. Também sabia que a rua estava vedada ao trânsito e cheia de pessoas", explicou.

Segundo a representante, neste julgamento apenas não ficou provado que o arguido circulava a mais de 50 quilómetros por hora e que Abel Fragoso tinha a intenção de atingir os militares da GNR que asseguravam o patrulhamento naquela noite.

Por outro lado, referiu que o testemunho das várias vítimas neste incidente "corroboram" os factos da acusação, demonstrando de forma "explícita o percurso feito pelo veículo", e também que Abel Fragoso esteve envolvido numa briga momentos antes do atropelamento mortal, na Travessa do Açougue.

A defesa do arguido tinha alegado a existência de areia no pavimento poderia ter causado a perda de controlo da viatura, contudo, segundo a procuradora, "não consta qualquer referência há existência de areia no pavimento".

Já o advogado de Abel Fragoso considerou que "não há uma discrepância assim tão grande entre o interrogatório e o julgamento", até porque o arguido afirmou desde o primeiro momento que "não tinha intenção de atropelar ninguém".

A leitura do acórdão ficou marcada para dia 21 de janeiro, pelas 09:30.

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