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Católica questiona legalidade do chumbo do novo curso de Medicina

A Universidade Católica Portuguesa acusou hoje a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) de "violar o princípio leal da concorrência" ao chumbar o curso de Medicina proposto pela instituição e refutou a legalidade da fundamentação apresentada.

Católica questiona legalidade do chumbo do novo curso de Medicina
Notícias ao Minuto

23:36 - 04/12/19 por Lusa

País Medicina

A Universidade Católica Portuguesa (UCP) reagiu assim à recusa de acreditação do projeto, numa resposta enviada à Lusa, tendo já apresentado recurso da decisão e também uma nova proposta.

O recurso sobre a decisão do Conselho de Administração da A3ES de recusar a acreditação do Ciclo de Mestrado Integrado em Medicina foi entregue ao Conselho de Revisão da agência.

A universidade refuta a legalidade da fundamentação da agência ao afirmar que "o sistema de saúde não possui capacidade para o número de alunos que todos os anos concluem os cursos de Medicina, e que a aprovação do curso 'coloca em risco a formação já avaliada e acreditada nas instituições mais próximas'".

"Além de violar o princípio leal da concorrência, a agência extravasa as suas competências de avaliação, assumindo uma postura regulatória que apenas cabe ao Governo", afirma a UCP.

No comunicado, a instituição de ensino sustenta ainda: "Face às óbvias necessidades de formação médica no país, e à contínua saída de estudantes portugueses para graduação no exterior, a Universidade Católica Portuguesa apresenta uma proposta de capacitação do país, de reforço de valor interno, com um curso em parceria com a Universidade de Maastricht, de currículo amplamente acreditado e testado".

A UCP "lamenta profundamente" uma decisão "a todos os títulos danosa para o país e continuará, sem hesitações, a fazer caminho para servir Portugal com a criação do Mestrado Integrado em Medicina".

A reação da UCP surge depois de o presidente da A3ES, Alberto Amaral, ter revelado à Lusa que em reunião do Conselho de Administração, que decorreu há cerca de duas semanas, o órgão máximo da agência decidiu acatar os dois pareceres negativos que recebeu relativos ao pedido de acreditação de uma formação em Medicina.

Um dos pareceres é da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência para analisar este processo e o outro da Ordem dos Médicos, que já se tinha publicamente manifestado contra a proposta da universidade, apontando-lhe insuficiências.

"Há uma decisão negativa do Conselho de Administração e há um recurso", disse Alberto Amaral, adiantando que a contestação apresentada pela UCP deve ser analisada e decidida até final do ano.

"De qualquer maneira a [Universidade] Católica já fez uma nova proposta e agora vai ser analisada no ano seguinte", acrescentou Alberto Amaral, explicando que, por esperar uma decisão negativa, a instituição fez uma nova proposta que "vai ser analisada dentro dos prazos normais do próximo ano".

Significa isto que deverá haver uma resposta da A3ES no primeiro semestre de 2020.

O pedido inicial de acreditação foi entregue em outubro de 2018 e esperou mais de um ano pela decisão da A3ES.

Para a apreciação negativa da A3ES contribuíram as falhas apontadas nos dois pareceres negativos, que indicavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e o tempo insuficiente de contacto com a prática clínica, em hospitais, de acordo com a proposta inicial entregue, explicou Alberto Amaral.

Foram ainda considerados a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de "parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirada da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa".

"Havia também o facto de ainda não terem investigação suficiente na área, embora a proposta dissesse que pretendiam depois criar um centro de investigação", acrescentou o presidente da A3ES.

Em julho, o primeiro-ministro, António Costa, criticou o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.

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