O município da Nazaré, no distrito de Leiria, "está disposto, como estava no ano passado, a prescindir de parte da percentagem na receita de IMI", mas, disse hoje o presidente da câmara, Walter Chicharro (PS), à agência Lusa, por sugestão da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM), "o executivo optou por manter todos os impostos nos valores máximos".
Em 2020, a câmara irá cobrar 0,25% de Taxa Municipal de Direitos de Passagem e 1,5% de derrama - lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) que corresponda à proporção do rendimento gerado na área geográfica do município.
No que respeita ao IRS, a participação do município mantém-se nos 5%, ou seja, sem devolução de qualquer percentagem de imposto aos habitantes locais.
Finalmente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continuará a ser de 0,8% para prédios rústicos e de 0,45% para prédios urbanos, sendo este último o único valor ajustado nos últimos dois anos.
Todos os outros são, segundo o autarca, os valores "em vigor desde 2010", quando o anterior executivo iniciou um processo de candidatura ao PAEL -- Programa de Apoio à Economia Local, por se encontrar em situação de rutura financeira.
A Nazaré faz parte de um conjunto de municípios abrangidos pelo PAEL e recorreu em 2018 a um empréstimo de 32 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Durante o período de vigência do FAM, a autarquia terá que manter várias medidas de reequilíbrio orçamental que visam a otimização da receita.
"Por se tratar de um FAM de nova geração, a câmara pode reduzir os impostos caso apresente outra receita que compense a sua redução", meta que o autarca pretende implementar "nos próximos anos".
Os impostos foram aprovados por maioria, na sexta-feira à noite, na Assembleia Municipal, na qual o PS tem o maior número de eleitos.
No caso dos direitos de passagem apenas o BE votou contra e nos restantes votaram contra PS, PSD, CDU e BE.
