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Sindicato dos Enfermeiros admite protestos contra Governo dos Açores

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) nos Açores admitiu hoje a possibilidade de promover manifestações e até greves no final deste ano se o Governo Regional insistir em não contabilizar os anos de serviço de 2011 a 2014.

Sindicato dos Enfermeiros admite protestos contra Governo dos Açores
Notícias ao Minuto

21:03 - 16/10/19 por Lusa

País Açores

"Há de haver contestações, há de haver cartazes e faixas, vamos dar nota dessa injustiça ou ilegalidade - mais do que injusto é ilegal na nossa interpretação -- aos grupos parlamentares. Vamos indo em crescendo e não está fora de hipótese, de todo, não é uma coisa de imediato, neste processo de crescimento de descontentamento, vir a fazer greve ou outras formas de luta", adiantou aos jornalistas o coordenador regional do SEP, Francisco Branco.

O sindicalista falava à margem de um plenário no centro de saúde de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, que contou com a participação de 25 enfermeiros, depois de já ter estado também nas ilhas do Faial e de São Miguel.

Segundo Francisco Branco, os enfermeiros estão "indignados" com a posição da tutela e "disponíveis para começar uma contestação pública", a partir do momento em que for publicado um ofício escrito com indicações para a contabilização do tempo de serviço congelado.

Em setembro, o sindicato reuniu-se com a secretária regional da Saúde, Teresa Machado Luciano, mas não chegou a acordo sobre o período a ser contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

O SEP defende uma contabilização entre 2011 e 2017, mas a governante alega que os enfermeiros tiveram uma valorização remuneratória em 2014 e, portanto, só devem ser contabilizados os anos seguintes.

Francisco Branco acusa a secretária regional da Saúde, que tomou posse em julho último, de "falar de uma coisa que não sabe" e de insistir numa "teimosia que não tem suporte legal".

"A senhora secretária ao vir dizer que em 2014 aconteceu uma valorização remuneratória está a partir de um pressuposto completamente falso, porque ela só aconteceu em 2014 porque o Governo [Regional] da altura arrastou o processo, porque se o Governo tivesse efetivamente aplicado as coisas no tempo certo tínhamos uma mudança em 2011", salientou.

De acordo com o sindicalista, essa valorização decorreu da contabilização dos anos congelados entre 2004 e 2008, por promessa do então presidente do Governo Regional, Carlos César.

Ao contrário do que aconteceu no resto do país, os funcionários da administração pública regional dos Açores do regime geral tiveram uma nova grelha remuneratória em janeiro de 2009 e os enfermeiros em 2011.

"Nessa altura, a vice-presidência [do Governo Regional] entendeu que os enfermeiros não podiam ter o tempo de 2004 a 2008, porque a lei do Orçamento não permitia. Andámos num processo de confronto durante dois anos. Em 2013, com o Governo [Regional] da altura chegou-se a acordo", salientou Francisco Branco.

O sindicalista disse acreditar ainda na possibilidade de Teresa Machado Luciano "emendar a mão", caso contrário, e se as formas de luta não surtirem efeito, admitiu mesmo levar a situação a tribunal.

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