Meteorologia

  • 16 SETEMBRO 2019
Tempo
23º
MIN 18º MÁX 26º

Edição

Face Oculta: Manuel Godinho condenado a quatro anos de pena suspensa

A sentença diz respeito ao desvio de 56 mil euros de uma empresa e é mais um processo do caso Face Oculta.

Face Oculta: Manuel Godinho condenado a quatro anos de pena suspensa

O empresário Manuel Godinho foi esta segunda-feira condenado a quatro anos de pena suspensa num processo relacionado com o caso Face Oculta, avança a RTP3. A sentença, lida no tribunal de Santa Maria da Feira, diz respeito ao desvio de 56 mil euros de uma empresa, da qual era gerente, para evitar a cobrança de dividas fiscais, em 2017. 

A estação televisiva indica que a pena foi suspensa porque à data dos factos Manuel Godinho não tinha antecedentes criminais e sob a condição de pagar três mil euros aos bombeiros voluntários de Santa Maria da Feira. 

Durante a leitura do acórdão do julgamento que decorreu no Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, o juiz presidente disse que o empresário das sucatas "necessitava de fazer chegar o dinheiro à sua posse", tendo usado a namorada de um dos seus filhos e uma advogada, coarguidas no mesmo processo, para atingir esse objetivo.

Manuel Godinho, que não compareceu no Tribunal, foi condenado a dois anos de prisão, por um crime de abuso de confiança agravado, um ano e dois meses, pelo mesmo crime na forma tentada, dois anos, por branqueamento, um ano e dois meses, pelo mesmo crime na forma tentada, e nove meses, por frustração de créditos.

As outras duas arguidas no processo foram condenadas a penas suspensas. Uma das arguidas é a nora de Manuel Godinho, que foi condenada a uma pena suspensa de um ano e dois meses de prisão. A outra arguida , a advogada que disponibilizou a sua conta bancária para receber o dinheiro, foi condenada a três anos de pena suspensa. Ambas as penas foram proferidas sob a condição de também pagarem três mil euros aos bombeiros voluntários de Santa Maria da Feira. 

De recordar que Manuel Godinho já tinha sido condenado a uma pena de 13 anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta. 

O Tribunal declarou ainda perdido a favor do Estado a quantia de 56 mil euros. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, este montante resultou do reembolso de impostos pagos pela empresa de comércio de sucatas e que tinham sido impugnados judicialmente, com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a decidir pela anulação da liquidação.

[Notícia atualizada às 16h com nova informação]

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório