O plenário chumbou o projeto de lei com os votos contra do PS, PSD, CDS e deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, abstenção do PCP e votos a favor do BE, PEV e PAN.
Na apresentação da iniciativa, o Bloco argumentou que o país está num momento de transição nutricional, pelo que é fundamental aprovar uma lei de bases do direito humano à alimentação que responda a "problemas cruciais na área da saúde" e que adeque a legislação em vigor a novos desafios.
