Há várias semanas que quem estaciona nas ruas Vieira Lusitano, Conde das Antas, Leandro Braga e Soares dos Reis, na freguesia de Campolide, em Lisboa, se depara com uma situação insólita. A EMEL cobra por estacionamentos em cima do passeio, apesar de isso ser proibido pelo Código de Estrada.
A situação já foi denunciada nas redes sociais por várias pessoas e é hoje relatada no Jornal de Notícias. Nas imagens veem-se as viaturas a ocupar metade da faixa de rodagem e metade do passeio, com as linhas brancas, que delineiam os lugares, bem pintadas no alcatrão da estrada e ainda sinalização para o pagamento da ocupação do espaço.
Os moradores, que antes eram multados pela polícia por estacionarem desta forma, agora pagam para desta forma estacionar.
rua em campolide, lisboa, a cidade da mobilidade (say again?). ou mais uma forma habilidosa da emel para cobrar estacionamento. [via @MartaRangel2015] pic.twitter.com/OzTv4XX6tu
— Helena Coelho (@HelenaCCoelho13) June 26, 2019
O Código de Estrada é bem claro quanto ao estacionamento em cima do passeio. Na alínea 1 do artigo 49 lê-se que é proibido estacionar “nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões”. As multas para quem desrespeita esta lei vão de 30 a 150 euros.
O Notícias ao Minuto já tentou contactar a EMEL e a Junta de Freguesia de Campolide, mas sem sucesso até ao momento.
"EMEL decide o que quer a seu belo prazer e Medina a assistir, impávido"
Entretanto, em comunicado enviado às redações, o CDS fez saber que quer explicações da empresa e da Câmara Municipal (CML) liderada por Fernando Medina sobre violação dos direitos dos peões.
"Diogo Moura, líder da bancada municipal e presidente da concelhia do CDS Lisboa, entende que a regulação do estacionamento na cidade não pode ser feito 'à custa dos peões', com o impedimento da sua passagem e numa clara violação dos princípios emanados do Plano de Acessibilidades Pedonal de Lisboa, aprovado por unanimidade em Câmara e Assembleia", pode ler-se.
E prossegue: "A EMEL decide o que quer a seu belo prazer e vemos Fernando Medina a assistir, impávido, ao ataque ao Plano de Acessibilidades, pelo que o CDS exige que a CML e EMEL expliquem a clara violação da Lei das Acessibilidades e do Manual de Espaço Público editado pela CML e que define as intervenções, designadamente, nos passeios. Ou seja, temos um executivo socialista que afirma uma coisa, mas faz outra", afirma Diogo Moura.
Saliente-se ainda que os deputados municipais entregam hoje à presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, um pedido de esclarecimentos para que a CML informe sobre a fundamentação desta intervenção.
