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Parlamento chumba alterações ao Conselho Superior do Ministério Público
O Parlamento chumbou, em sede de especialidade, as alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público. Propostas do PSD e PS não reuniram maioria.
© Global Imagens
Política Parlamento
As propostas do PS e PSD visavam alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no sentido de incluir neste órgão membros eleitos pelo Parlamento.
O chumbo das propostas aconteceu no início das votações da proposta de lei do Governo de revisão do Estatuto do Ministério Público. Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica.
No início das votações na primeira Comissão parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), o deputado socialista Jorge Lacão propôs que esse artigo fosse o primeiro a ser votado, o que acabou por acontecer.
Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.
Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O PSD propunha a redução do número de elementos do CSMP de 18 para 17 e aumentar a possibilidade de eleição pela Assembleia da República de cinco para sete elementos. O PS propunha que o número de procuradores regionais a eleger passassem de seis para quatro.
Esta segunda-feira, Joana Marques Vidal havia criticado as propostas agora chumbadas, considerando que estas colocavam em causa a autonomia deste órgão judicial.
“Se o Ministério Público não tiver autonomia face aos outros poderes do Estado, como vem, aliás, na Constituição, não consegue ter autonomia para levar a julgamento quem devia levar”, disse a ex-procuradora-Geral da República num jantar/debate organizado pela Comissão Justiça e Paz de Coimbra e pela Associação Cristã de Empresários e Gestores.
No entender de Marques Vidal, quer-se “dominar o Ministério Público porque se quer dominar os tribunais e os juízes”. “É uma pescadinha de rabo na boca, está tudo ligado”, atirou ainda.
O PS e o PSD propuseram alterações ao Conselho Superior do Ministério Público no final do ano passado. Os magistrados do Ministério Público, sublinhe-se, iniciaram esta quarta-feira uma greve de três dias, sendo a oposição às propostas agora chumbadas uma das razões. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou estas propostas tentativas de controlo político do Ministério Público.
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