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São permitidos novos olivais no Alqueva mas sem apoio público
O Governo esclareceu hoje que pode continuar a plantação de novos olivais no Alqueva, com recurso a investimento privado, pois só foram suspensos os apoios públicos, e decidiu realizar um estudo sobre eventuais limites a esta cultura.
© iStock
País Olivais
"Assim, não está proibida, nem existe base legal para tal, a instalação de novos olivais com recurso a investimento privado, exceto em eventuais áreas que colidam com planos de ordenamento do território que o refiram expressamente", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Agricultura, liderado por Capoulas Santos.
O esclarecimento do Governo faz-se acompanhar do despacho de 27 de maio do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural em que este determinou a suspensão no atual quadro comunitário de apoio, até final de 2020, de novos concursos para financiamento público à instalação de novos olivais ou de projetos de indústria transformadora de azeitona no perímetro de rega do Alqueva.
Esta decisão tem provocado reações negativas de agentes do setor. Hoje, em comunicado enviado à Lusa, a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) alertou que o fim dos apoios comunitários "pode ter consequências graves" no aumento do regadio no Alqueva.
Ainda nesse despacho, é decidida a elaboração de um estudo "sobre se se justifica ou não o eventual estabelecimento de limites máximos para a expansão desta cultura no perímetro de rega", assim como eventuais "limites para a área da mancha contínua da cultura, bem como sobre as características das eventuais zonas de descontinuidade".
O estudo será coordenado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, em conjunto com Instituto de Investigação Agrária e Veterinária, Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Direção Geral de Alimentação e Veterinária e Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, e tem de ser apresentado até ao final do primeiro trimestre de 2020.
Segundo o Governo, na atual campanha de rega com abastecimento a partir de Alqueva, estão já em utilização 95.000 hectares de regadio, dos quais 60% estão ocupados por olival.
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