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Governo defende "necessidade imperativa" de informação étnico-racial

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa considerou hoje que existe uma "necessidade imperativa" de maior informação sobre a origem étnico-racial dos cidadãos e, por isso, o Governo vai disponibilizar os recursos necessários para um "inquérito específico".

Governo defende "necessidade imperativa" de informação étnico-racial

Durante uma audição regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a ministra foi questionada sobre o facto de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter decidido não incluir no Censos 2021 uma pergunta sobre a origem étnico-racial dos cidadãos, como pretendia a maioria dos membros do grupo de trabalho criado pelo Governo para avaliar a questão.

O presidente do INE, Francisco Lima, explicou, numa conferência de imprensa que decorreu na segunda-feira, tratar-se de uma "questão complexa, que exige mais recolha de informação", mas recusou que os Censos sejam o meio mais apropriado para essa recolha de informação, adiantando que os Censos são um recenseamento da população e não uma ferramenta para a sua classificação.

Francisco Lima anunciou também que o INE vai fazer um inquérito específico dedicado a estas questões, na forma de uma operação piloto, que poderá ser feita durante o segundo semestre de 2021, para não coincidir com a realização do Censos, que irá decorrer no primeiro semestre desse ano.

A primeira a abordar esta questão foi a deputada Sandra Pereira, do PSD, que afirmou que "há aqui algum radicalismo que não permite conhecer a realidade".

"Parece-nos absolutamente ridículo a ausência desta pergunta", salientou, referindo que "este conhecimento é pertinente" para o país conhecer os desafios com os quais tem de lidar.

"Eu concordo com a frase da senhora deputada sobre a necessidade imperativa de termos mais informação sobre esta matéria para podermos definir políticas de combate à discriminação e de igualdade, que sejam baseadas na realidade que Portugal tem e que desconhece", indicou a ministra.

Em resposta à deputada social-democrata, Mariana Vieira da Silva referiu que a decisão "cabia ao INE", não sendo "uma decisão que coubesse ao Governo de maneira nenhuma". Por isso, não quis comentar diretamente esta posição.

Entre as conclusões do grupo de trabalho, "consta o compromisso de realizar um inquérito alternativo", continuou, notando que este grupo "chegou a uma decisão consensual, que é a de que falta informação sobre esta matéria" e que também o "Governo reconhece que o problema existe".

Agora, "ao Governo cabe assegurar que o INE terá todos os meios necessários para que essa informação seja produzida no formato que, tecnicamente, o INE, que tem total autonomia para o definir, definir utilizar", declarou a ministra, esperando que o instituto "possa, tão cedo quanto possível, fazer esse trabalho", através de "um inquérito específico" que "pode até ser mais regular do que os 10 anos com que os censos são feitos".

"O Governo, reconhecendo a autonomia que o INE tem para tomar a decisão que ontem tomou, não desiste da importância de ter esta informação e de poder ter informação detalhada sobre o nosso país nesta matéria, para melhor desenvolver políticas de igualdade e de combate à discriminação, que são muito necessárias para resolver um problema que existe e que não negamos", assinalou a ministra da Presidência, acrescentando que "o Governo não desistirá de ter essa informação, que considera que é muito relevante para a sociedade portuguesa".

Questionada pelo deputado José Manuel Pureza, do BE, sobre o futuro do grupo de trabalho, a ministra afirmou que os especialistas que o constituem poderão "acompanhar os próximos dados", constituindo "uma garantia de que este tema não sai da agenda".

Numa segunda fase, está em cima da mesa "trabalhar noutras possibilidades que são abertas pelo grupo de trabalho, como a existência de um observatório".

Esta ideia não é do agrado da deputada Isabel Moreira (PS), que considerou que, ao invés, Portugal precisa "de uma verdadeira estrutura pública que desenvolva políticas nesta matéria".

"Na minha opinião, estes censos eram uma oportunidade, um passo em frente único para o combate ao racismo", advogou a socialista. Por isso, apelidou a explicação do INE de "triste".

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