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Prevenção da corrupção em Portugal continua a ser um problema

A Comissão Europeia apontou hoje que a prevenção da corrupção em Portugal "ainda é um problema" devido à falta de "uma estratégia coordenada" para este assunto, recomendando mais eficiência nos tribunais do país.

Prevenção da corrupção em Portugal continua a ser um problema
Notícias ao Minuto

13:47 - 05/06/19 por Lusa

País Bruxelas

"Embora os esforços no sentido da repressão da corrupção continuem, a prevenção da corrupção continua a ser um problema devido à ausência de uma estratégia coordenada e a uma fragmentação das responsabilidades", aponta o executivo comunitário.

Em causa estão as recomendações específicas por país, hoje divulgadas no âmbito do semestre europeu, nas quais Bruxelas aconselha Portugal a "aumentar a eficácia dos tribunais administrativos e fiscais, em especial através da redução da duração dos processos".

"O sistema judicial está a tornar-se mais eficiente, mas continua a enfrentar desafios críticos com processos morosos e um elevado número de processos em atraso, em especial nos tribunais administrativos e fiscais", justifica Bruxelas.

Em abril, o antigo ministro Álvaro Santos Pereira disse no parlamento que houve "algum incómodo" e que um membro do Governo e a delegação portuguesa na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) quiseram remover a palavra corrupção daquele relatório, por considerarem que "o problema da corrupção em Portugal não é dos mais graves".

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em Lisboa, o antigo ministro e relator do relatório da OCDE sobre as perspetivas económicas para Portugal - Economic Survey -- 2019 explicou que "a equipa que representou Portugal no comité era liderado pelo secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix".

Reagindo a estas declarações, Mourinho Félix refutou as acusações de pressão feitas por Santos Pereira.

"Se a perceção é sobre pressão, é um problema de perceção seguramente, porque aquilo que houve foi uma discussão como houve há dois anos. Exatamente igual", afirmou, ao ser questionado pelos jornalistas à margem de uma reunião informal do Eurogrupo, em Bucareste, na Roménia.

Mourinho Félix esclareceu ter discordado não das referências à corrupção, mas da elaboração de um capítulo sobre corrupção "baseado em indicadores percecionais", porque este é um tema que o Governo leva "muito a sério".

"Em Portugal, existe um problema de corrupção, como existe em todos os países desenvolvidos", adiantou na altura o governante.

As recomendações da Comissão Europeia no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais -- elaboradas após análise dos planos dos governos da União Europeia (UE) e com base nas previsões económicas da primavera -- estabelecem orientações políticas adaptadas a cada país, para os 12 a 18 meses a seguir, sobre a forma de impulsionar o crescimento e o emprego e, simultaneamente, assegurar finanças públicas sólidas.

As recomendações serão debatidas pelos governos no âmbito do Conselho (Ecofin) de 14 de junho, devem receber a aprovação dos chefes de Estado e de Governo da UE na cimeira de 20 e 21 de junho, e são formalmente adotadas pelos ministros das Finanças, em julho.

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