Meteorologia

  • 19 MAIO 2019
Tempo
16º
MIN 15º MÁX 17º

Edição

Contratação de docentes do superior no privado em paralelismo com público

O regime legal de contratação de docentes do ensino superior privado deverá ir no sentido do paralelismo com o estatuto dos docentes do setor público, com uma carreira de três categorias, adiantou hoje o ministro da tutela, Manuel Heitor.

Contratação de docentes do superior no privado em paralelismo com público
Notícias ao Minuto

21:44 - 23/04/19 por Lusa

País Manuel Heitor

"Ao abrigo do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o vazio legal que ainda existe é o regime legal sobre a contratação. Deve ser feito ou não o paralelismo ao setor público, usando os três níveis de carreira?", questionou hoje o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, durante uma audição no parlamento, recordando que o modelo de contratação assente numa carreira de três níveis quer no ensino público, quer no ensino privado, é aquele que é usado na Europa, por exemplo.

Respondendo à sua própria interrogação, o ministro considerou que "é normal que o regime jurídico da contratação de docentes no privado adote esses princípios básicos".

Na segunda-feira o ministro Manuel Heitor já tinha confirmado à Lusa a intenção de avançar com a criação de um regime jurídico para a contratação de docentes no ensino superior privado até ao final da legislatura, o que hoje reafirmou aos deputados.

"A legislatura só termina no final da legislatura [...] e por isso, em bom termo, com as condições efetivamente garantidas apresentaremos uma proposta em sede de Governo para a concretização desse processo", disse.

O ministro referiu que recebeu em fevereiro a proposta da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), "após muitas reuniões de trabalho".

"Em paralelo com o diálogo que mantivemos e a proposta que temos pela APESP, que não foi fácil, demorou bastantes meses a recebê-la, abrimos em paralelo um diálogo com a A3ES [agência de acreditação do ensino superior], que tem os processos de cada uma das instituições e por isso a informação sobre as condições de acreditação de todas as instituições", disse o ministro.

À saída da audição o ministro explicou à Lusa que o processo com a A3ES se prende, por exemplo, com a verificação de condições de acreditação dos cursos e das instituições previstas em alterações legais recentes, como o regime jurídico de graus e diplomas, que obriga que até 2022 as instituições, incluindo as privadas, tenham no seu corpo docente 50% de professores integrados na carreira.

Manuel Heitor foi ainda confrontado pela deputada comunista Ana Mesquita com situações de desigualdade nas progressões na carreira dos docentes, por vezes dentro da mesma instituição. A deputada questionou o ministro sobre a sua disponibilidade para iniciar um processo negocial com os sindicatos para resolver aquilo que definiu como uma "situação gravíssima" e "não resolvida".

Na resposta, o ministro defendeu que "não há qualquer tratamento desigual" e que "a lei é perfeitamente clara" ao remeter para os regulamentos internos das instituições as condições de avaliação e progressão.

"Não conte comigo para destruir a avaliação", disse Manuel Heitor, que acrescentou que "este é um não problema" regularizado na execução orçamental.

Ana Mesquita contrapôs que a resposta do ministro "pode ser ofensiva para quem é confrontado com este problema", dando exemplos de professores que podem passar décadas sem progredir.

Questionado sobre o cumprimento dos contratos de legislatura com as instituições, depois de recentemente os politécnicos terem afirmado que o Estado deve entre cinco a seis milhões de euros a estes institutos nesse âmbito, Manuel Heitor garantiu que os contratos "foram cumpridos e estão a ser cumpridos", referindo que há ajustes decorrentes da integração de docentes na carreira e que aguarda uma lista nominal de docentes que passaram a ter um vínculo, prometida pelo conselho coordenador dos politécnicos, que ainda não foi enviada.

Os deputados questionaram ainda o ministro sobre o programa de alojamento universitário, criticando um plano a 10 anos para uma necessidade presente, pedindo ainda números sobre o total de camas adicionais disponíveis a partir de setembro.

Coube ao secretário de Estado, Sobrinho Teixeira, dizer que "é arriscado" avançar um número concreto, até porque muitas das intervenções neste âmbito são da responsabilidade das instituições.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório