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PJ envia carta a Costa a exigir direitos iguais nas carreiras

Mais de 650 funcionários da Polícia Judiciária (PJ) subscreveram uma carta enviada ao primeiro-ministro a pedir que abandone o projeto de estatuto proposto para aquela polícia, para evitar uma fragmentação que pode comprometer o desempenho.

PJ envia carta a Costa a exigir direitos iguais nas carreiras

A carta, a que a agência Lusa teve hoje acesso e que foi entregue no gabinete do primeiro-ministro na quinta-feira, foi subscrita por profissionais tanto da carreira do Apoio à Investigação Criminal como da carreira de Investigação Criminal, "independentemente da categoria ou função", com assinaturas de norte a sul do país.

Os subscritores, face ao conhecimento do projeto dos novos estatutos, pedem que o primeiro ministro "reabra a fase negocial que pela estratégia adotada até à data se traduziu pela não consideração do todo o que é a PJ, minimizando cerca de um terço dos seus trabalhadores".

Na missiva, que também foi enviada para o Presidente da República, ministra da Justiça e diretor Nacional da Polícia Judiciária, pedem que seja revisto o projeto de estatuto, "com base em princípios que salvaguardem a unidade dos seu pessoal, o caráter especial das carreiras de todos os funcionários, porque para eles se pretende incrementar os deveres a que estão sujeitos, diferenciando-os em muito do regime geral".

"Só uma política única integralmente constituída por profissionais particularmente dedicados à investigação criminal, direta ou indiretamente pode garantir a excelência da atuação da organização e a resposta social que se espera dela", argumentam.

Acrescentam que "agora, em normalidade, à semelhança do que aconteceu com a carreira de Segurança, e que está a acontecer no pós-concurso do ingresso de especialistas adjuntos, pode e deve-se promover cursos iniciais, não inferiores a seis meses, para o grupo de pessoal com funções gestionárias".

Os subscritores da carta apresentam-se como um movimento que "não tem qualquer ligação a sindicatos" e pretendeu ser isento nas suas reivindicações, embora tenha surgido por iniciativa de funcionários da carreira de Apoio à Investigação Criminal aquando o anúncio da criação de apenas três carreiras especiais, deixando de fora mais de 50% dos funcionários do referido grupo de pessoal.

"Todos os funcionários da PJ concorrem para o objetivo de combate à criminalidade e têm conteúdos funcionais específicos e deveres funcionais mais exigentes que os previstos para as carreiras gerais, como é reconhecido desde 1989. Foi esta complementaridade que sempre existiu entre as várias carreiras que tornou a PJ no corpo especial, reconhecido internacionalmente, que hoje é", afirmam.

Consideram que subtrair funcionários do corpo especial, para além de pôr em crise os deveres a ele associados, afeta cerca de 50% dos funcionários da carreira de apoio à investigação, cortando-lhes em definitivo qualquer progressão, ao contrário do hoje lhes é reconhecido.

"Descartar funcionários nas suas especialidades - 80% já têm mais de 20 anos de antiguidade -- é desperdiçar todas as competências adquiridas quer em formações internas, quer no posto de trabalho, contrariando a boa gestão de aproveitamento do capital humano", consideram.

Afirmam que "a ideia de fragmentação que se está a criar gera um mau estar evidente dentro da instituição que vai, sem dúvida perturbar o seu normal desempenho nos próximos tempos".

"O que se pretende, senhor primeiro ministro, é fazer acompanhar esse novo quadro de deveres de novos direitos, equilibrando como é de justiça o balanço entre os dois, ao invés de subtrair", afirmam os subscritores da carta.

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