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Lisboa quer acessibilidade para que pessoas com deficiência possam votar

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação para que a câmara tome medidas para assegurar condições de acessibilidade a cidadãos com mobilidade reduzida nos locais onde serão instaladas as assembleias de voto nas eleições deste ano.

Lisboa quer acessibilidade para que pessoas com deficiência possam votar
Notícias ao Minuto

20:44 - 16/04/19 por Lusa

País Municípios

Tendo em conta que este ano se realizam "dois importantes atos eleitorais", europeias e legislativas, o deputado municipal independente Rui Costa apresentou uma recomendação que pretende que a autarquia lisboeta "assegure paulatinamente a existência de mobiliário especialmente destinado às operações de votação, designadamente cabines de voto, adequadas à utilização por cidadãos com deficiência e a cidadãos com mobilidade reduzida".

O documento, aprovado por unanimidade, sugere que a Câmara de Lisboa, liderada por Fernando Medina (PS), constitua uma equipa com elementos da autarquia e das juntas de freguesia para assegurar a concretização destas medidas.

Intervindo na sessão, a deputada do PAN Inês de Sousa Real defendeu que, para o partido, "a acessibilidade para todas as pessoas deve ser uma prioridade", assim como o eleito do CDS-PP Diogo Moura, que acrescentou que os centristas iam subscrever o documento.

Na sessão plenária de hoje, foi também aprovada uma recomendação do CDS-PP para que a câmara "dê imediato conhecimento público de todos os documentos que fundamentaram a decisão de encerramento das escolas básicas de São Sebastião da Pedreira e do Vale de Alcântara", nomeadamente o relatório final elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre o estado de conservação de 55 estabelecimentos de ensino da capital.

A recomendação pretende que a autarquia "apresente um cronograma de execução do encerramento das escolas, procedimentos na transferência de alunos e equipamento para os espaços alternativos, bem como as suas condições de segurança, conforto e estabilidade curricular, em particular até ao final do ano letivo em curso e para o próximo".

O documento pede ainda que "a solução provisória encontrada inclua todas as necessidades decorrentes do ensino e das atividades de tempos livres, bem como o garante de ocupação do período escolar, independentemente da aplicação de eventuais horários repartidos", e informe "qual a solução a longo prazo para estes dois estabelecimentos".

O gabinete do vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, que tutela a Educação e os Direitos Sociais, anunciou em março a transferência de 166 alunos destas duas escolas a partir do 3.º período, por problemas nas fundações, para outros estabelecimentos de ensino, de forma a "garantir a segurança" de estudantes, funcionários e professores.

Aos alunos serão garantidas todas as condições necessárias, assim como o transporte adequado para o efeito.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ainda o lançamento do concurso público para a reconversão de dois dos 11 edifícios da Segurança Social, que serão convertidos em habitação.

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