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PGR informa que investigação ao ‘Universo BES’ conta já com 41 arguidos

Estão envolvidos sete magistrados na investigação, que já arrestou 477 imóveis e 120 milhões de euros em numerário.

PGR informa que investigação ao ‘Universo BES’ conta já com 41 arguidos
Notícias ao Minuto

19:26 - 28/03/19 por Natacha Nunes Costa com Ana Lemos 

País Investigação

A investigação, a cargo do DCIAP, ao ‘Universo BES’, que investiga as condições que levaram à "resolução do Banco Espírito Santo, à insolvência da ESPIRITO SANTO INTERNACIONAL, da RIOFORTE, da ES CONTROL, da ESFIL e da ESPIRITO SANTO FINANCIAL GROUP, no Luxemburgo, bem como à liquidação do BANQUE PRIVÉE ESPIRITO SANTO, na Suíça, do ES BANK OF PANAMA, no Panamá, e do ES BANKERS DUBAI, nos Emiratos Árabes Unidos", conta já com "41 arguidos de nacionalidade portuguesa e estrangeira, entre os quais oito entidades legais".

Em investigação estão "um conjunto de factos" que podem resultar em "crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa", e que estão relacionados com "matéria referente ao papel comercial, bem como a eventual existência de crime em processos de concessão de crédito bancário, na subscrição de dívida por investidores institucionais, quer no BES quer noutras unidades bancárias do Grupo Espírito Santo, no estrangeiro, em que se incluem cidadãos nacionais".

Durante a investigação, que está a cargo de sete magistrados, foram realizadas 111 buscas em Portugal, Espanha, Macau e Suíça, "arrestados/apreendidos cerca de 120 milhões de euros em numerário e aplicações financeiras", foi "arrestado o direito de crédito de 23,6 milhões de euros, e juros computados em 7,1 milhões de euros, a 31.12.2017", assim como "o produto da liquidação de um Fundo de Investimento Imobiliário" e as "pensões de reforma de dois arguidos", cuja identidade não é revelada pela PGR.

Foram ainda "arrestadas unidades de participação de sete Fundos de Investimento Imobiliário", "477 imóveis e 231 frações temporais", apreendidos dois imóveis e arrestadas "duas unidades hoteleiras em funcionamento, com processos de venda anunciada em processos de insolvência, pelo preço base de 45 milhões cada".

Entre os bens arrestados estão ainda 11 veículos automóveis, o recheio de seis casas e das instalações de uma sociedade, incluindo 143 obras de arte.

A investigação, que decorre desde 2015, está a ser liderada pelas autoridades judiciárias portuguesas em cooperação com as autoridades judiciárias suíças. Foram ainda, acionadas linhas de cooperação judiciária com as autoridades do Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, Macau, Panamá, Dubai, Holanda, Bélgica, Alemanha e Luxemburgo, para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros atos de recolha de prova.

No entanto, "não estão ainda findas à data de hoje", ou seja, 28 de março de 2019, "as investigações criminais instauradas na Suíça", onde "foram congelados valores significativos" em contas bancárias". Desde "maio de 2016" que as autoridades portuguesas aguardam pela resposta às cartas rogatórias enviadas à Suíça, assim como "o produto de buscas e audições" realizadas no país e que, sublinha a PGR, "se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo".

Revela ainda a PGR, no comunicado enviado às redações, que a investigação é dirigida, atualmente, por "sete magistrados, no âmbito de uma equipa especial constituída com três elementos do Banco de Portugal, um elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), dez elementos da Polícia Judicária (quatro dos quais colocados em fevereiro de 2019), seis elementos da PSP, dois elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR, um elemento da Inspeção Geral de Finanças e três elementos da Autoridade Tributária, e um elemento da Unidade de Apoio do DCIAP".

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