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Aprovada alteração a lei de controlo da bactéria Legionella
A Assembleia da República aprovou hoje projetos de lei do PCP, Verdes e Bloco de Esquerda para que sejam os técnicos de saúde ambiental a colher amostras para análise e despiste da bactéria Legionella.
© Reuters
País Projeto de lei
Os projetos de lei dos Verdes e Bloco foram aprovados com a abstenção do PSD e votos a favor das outras bancadas e o do PCP foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, Verdes e Bloco, abstenção do PSD e voto contra do CDS-PP.
O PAN, que defendia no seu projeto de lei que se deixe de recorrer a laboratórios externos às unidades de saúde pública, viu-o rejeitado com votos contra do PS, CDS-PP, abstenção do PSD e votos a favor do PCP, Bloco e Verdes.
No debate parlamentar esta manhã, os partidos da esquerda afirmaram que se trata de valorizar uma competência do Serviço Nacional de Saúde e de prevenir o aparecimento da doença do legionário.
Pelo PS, a deputada Eurídice Pereira afirmou que se justifica "o aperfeiçoamento da lei", apesar de ser recente, aprovada em agosto passado, tirando a proposta do PAN de excluir os laboratórios, que considerou "redutora" por não garantir a precaução de alternativas quando não haja recurso a técnicos das Unidades de Saúde Pública.
O projeto de lei do PAN sobre a alteração à lei que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários visa também evitar "o aumento desnecessário de despesa pública".
O deputado único do PAN, André Silva, alega que além dos custos, a delegação da colheita em laboratórios acreditados pode pôr em causa todo o processo de investigação, uma vez que "poderá não ocorrer uma avaliação rigorosa dos locais de maior risco, por falta de conhecimento epidemiológico".
A deputada social-democrata Emília Cerqueira criticou a alteração da lei apoiada pela esquerda, considerando que os partidos que a defendem se habituaram a "brincar ao processo legislativo".
Quando a lei esteve em preparação, "não se ouviu ninguém na altura certa", antes se quis "cavalgar a onda mediática da Legionella nas televisões", argumentou, acusando o PS de querer apenas dar "provas de vida eleitorais".
O democrata-cristão Álvaro Castelo Branco afirmou que o CDS-PP tem "muitas dúvidas sobre a necessidade de alteração da lei".
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