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Sem acordo, Governo avançará de "forma célere" com o 'decreto 2-9-18'

Depois de a Federação Nacional de Professores ter falado aos jornalistas no fim da reunião negocial com o Governo, foi a vez de o Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério das Finanças, emitir um comunicado mostrando o ponto de vista do Executivo e anunciando o próximo passo.

Sem acordo, Governo avançará de "forma célere" com o 'decreto 2-9-18'
Notícias ao Minuto

20:05 - 04/03/19 por Patrícia Martins Carvalho 

Política Professores

Mário Nogueira garantiu, ao final da tarde desta segunda-feira, que a negociação dos professores com o Governo “terminou”, descrevendo as reuniões negociais como tendo sido uma “farsa carnavalesca” levada a cabo pelo Executivo.

Face ao exposto, os ministérios da Educação e das Finanças emitiram um comunicado conjunto no qual defendem que a “reunião de hoje [segunda-feira] permitiu verificar uma vez mais a intransigência das estruturas sindicais que, desde o início das negociações, insistem na recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias”, incluindo “períodos de suspensão de contagem de tempo de serviço relativo aos anos 2005 e 2007 que não haviam sido reivindicados anteriormente”.

Por seu turno, explicam os ministérios, o Executivo “avançou com uma proposta para a contagem de uma parte desse tempo, apesar das sucessivas leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017, votadas pela generalidade dos partidos com assento parlamentar, determinarem que, nas carreiras em que a progressão se baseasse essencialmente no tempo de serviço, este não seria contabilizado, e de a recuperação não fazer parte do programa do Governo”.

Assim, e mesmo sem o acordo das estruturas sindicais, o Governo reiterou a sua intenção de manter a solução que permite aos educadores e docentes do ensino básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir na próxima progressão

Nesta senda, o Governo sublinha que “foi a única parte que se moveu nestas negociações, estando disponível para aumentar a despesa em 200 milhões de euros por ano, sem impor nenhuma contrapartida aos sindicatos” quando a exigência das estruturas sindicais se traduziria num “aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano”, um risco que o Governo não está disposto a correr dado o seu “compromisso com as contas públicas” e até com a “equidade entre carreiras da Administração Pública”.

“Assim, e tendo as estruturas sindicais prescindido, em ata, da reunião suplementar, o Governo aprovará de forma célere o decreto-lei que permite aos docentes recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias na próxima progressão, por forma a que possam sentir o efeito dessa valorização o mais rapidamente nas respetivas carreiras”, finaliza o documento.

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