Requisição civil terá efeitos a partir de hoje, avisa ministra

A ministra da Saúde, Marta Temido, assegurou hoje que a portaria que vai definir o âmbito da requisição civil dos enfermeiros será produzida ainda esta tarde, tendo a sua publicação efeitos imediatos.

16:00 - 07/02/19 por Lusa

País Marta Temido

O Conselho de Ministros decidiu hoje decretar requisição civil na greve dos enfermeiros em curso há uma semana, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.

"Estando em causa, já nalguns casos concretos de algumas instituições que estão a ser afetadas pela greve, situações que são preocupantes e que revelam incumprimentos, ela será produzida o mais depressa possível, esta mesma tarde, e a sua produção de efeitos é imediata", respondeu Marta Temido aos jornalistas, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros onde foi feito este anúncio.

A portaria, segundo a ministra da Saúde, vai definir "o concreto e o respetivo âmbito" da requisição civil, uma vez que a resolução do Conselho de Ministros apenas reconheceu a necessidade de utilizar este instrumento.

Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, esta requisição vai vigorar "até ao final do período para o qual existe um pré-aviso de greve".

"Na sequência desta resolução que reconhece a necessidade, haverá então uma ou mais portarias que, em função da necessidade e numa lógica de proporcionalidade, delimitarão o âmbito da requisição civil", explicou Tiago Antunes.