Em causa está a situação de Cristina Tavares, que, reintegrada na Fernando Couto Cortiças S.A. por imposição do tribunal, acabou despedida depois de denunciar o que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) descreveu como "tortura psicológica" mediante "trabalho improdutivo" e "humilhação".
Agora, o MDM dirige a António Costa uma carta aberta "exigindo a sua intervenção junto dos ministérios e entidades competentes para pôr fim ao inexplicável abuso da empresa, que continua a agir com toda a impunidade".
As diretoras do movimento, Isabel Cruz e Manuela Antunes Silva, reclamam: "Não podemos continuar a admitir a impunidade verificada por parte de empresários sem escrúpulos, que desrespeitam continuadamente a lei e as decisões da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e dos próprios tribunais, pondo em causa os princípios democráticos que orientam constitucionalmente as nossas vidas".
Para o MDM, o caso refere-se também à observação dos direitos das mulheres, já que a luta pela igualdade e emancipação feminina não pode ser dissociada "dos direitos a uma vida digna" no trabalho e na sociedade.
"O primeiro despedimento desta trabalhadora, por alegada extinção de posto de trabalho, aconteceu quando a Cristina exerceu o direito de maternidade e de assistência à família, em conformidade com a lei, para prestar apoio familiar numa situação de doença", recorda na carta o MDM.
Reintegrada e indemnizada por ordem judicial, a operária passou depois "a ser sujeita, por parte da entidade patronal, a persistente assédio moral e a violentíssimas humilhações, que puseram em risco a sua saúde física e psicológica, e a sua dignidade".
A carta dirigida ao primeiro-ministro lembra ainda que a ACT "verificou a veracidade dos factos reportados e, por essa razão, multou a empresa em 31.000 euros", após o que a corticeira levantou novo processo disciplinar contra Cristina e, "acusando-a de difamação, despediu-a novamente".
"Manifestamente, esta empresa fez uso de poder arbitrário, em desrespeito pelas autoridades do trabalho e pela legislação em vigor", defende o MDM, requerendo do Governo medidas que "sirvam de exemplo para todos os que confiam na justiça e na celeridade para resolução de problemas desta gravidade".
